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Queda do império

MPF pede bloqueio de R$ 1,5 bi de bens do empresário Eike Batista

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o empresário Eike Batista por dois crimes contra o mercado de capitais e pediu bloqueio de R$ 1,5 bilhão de seus bens, valor do prejuízo que teria sido causado.

"A quantia equivale ao prejuízo suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa protagonizada pelo denunciado”, afirmam os procuradores da República Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia.

Segundo o MPF, Eike é acusado de manipulação do mercado e de uso indevido de informação privilegiada (artigos 27-C e 27-D da Lei 6.385/76). O empresário pode ser condenado a até 13 de prisão, ainda de acordo com o órgão.

Além dos bens de Eike, também foi solicitado o bloqueio dos imóveis doados pelo empresário aos filhos Thor e Olin e à mulher, Flávia Sampaio, que totalizam R$ 25 milhões. As concessões foram supostamente feitas após a data dos delitos. O MPF classificou o ato como “manobra fraudulenta”.

O delito de manipulação de mercado teria ocorrido em outubro de 2010, quando Eike supostamente simulou aporte de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da companhia OGX, operação conhecida no mercado como “put”.

De acordo com o MPF, houve má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que não seria cumprida, o que revelaria que, antes de sua divulgação, Eike já sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada que justificasse os altos preços das ações.

A segunda acusação refere-se ao uso indevido de informação privilegiada. Entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike teria usado informações privilegiadas para lucrar cerca de R$ 125 milhões. Já entre 28 de agosto e 3 de setembro do ano passado e entre 27 de agosto e 2 de setembro, novamente com informações privilegiadas, Eike supostamente obteve lucro de R$ 111 milhões com a venda de ações da OGX. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2014, 14h30

Comentários de leitores

1 comentário

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HERMAN (Outros)

A advocacia geral da união, no caso da Petrobras, digo Graça Foster e CIA, defendeu a legalidade da transferência do património pessoal aos filhos como um simples direito de organização pessoal passível de alcance, caso necessário. Por esse prisma, o caso em testilha é o mesmo. Ou não? O caso Petrobras é infinitamente mais grave, pois é dinheiro público controlado por pessoas que não têm nenhuma condição técnica e intelectual de estar no topo da pirâmide, a não ser, por indicação política.

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