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Mão em mão

STJ julga se relator vencido deixa de comandar processos conexos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o ministro que é relator de diferentes processos com ligação entre si perde a competência para julgar novos recursos sobre o mesmo fato quando tenha algum voto vencido. O Regimento Interno do STJ já diz que assume o recurso quem abre a divergência e assina o acórdão, mas é a primeira vez que se discute com quem ficam os casos futuros.

A controvérsia abrirá um precedente na corte nas situações de prevenção — quando processos conexos, em vez de serem distribuídos por sorteio, ficam nas mãos do mesmo magistrado para evitar decisões muito diferentes. O debate foi levantado pelo Ministério Público Federal depois que o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto) ficou vencido em julgamento da 1ª Turma na última terça-feira (9/9), ao analisar recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR).

O ministro é relator de três recursos ligados à chamada operação caixa de pandora, que apontou a existência de um esquema de fraudes em contratos públicos e pagamento de “mensalão” a apoiadores políticos no Distrito Federal. Quando o primeiro caso chegou ao STJ, o relator originário era o ministro Ari Pargendler. Como ele teve voto vencido, Napoleão “herdou” o caso e passou a assumir a relatoria dos seguintes.

Quem liderou a divergência no julgamento desta semana foi o ministro Benedito Gonçalves (foto). A dúvida agora é se Gonçalves ficará apenas com o processo que foi julgado ou se assumirá os próximos recursos que surgirem. O tema provocou diferentes posições entre os membros da 1ª Turma. “Corremos o risco de ficar passando o bastão de quando em quando”, disse o ministro Sérgio Kukina. Já a ministra Regina Helena Costa disse que a prevenção “não pode ser ad aeternum”.

A questão deve ser a primeira da pauta na próxima sessão da Corte Especial, marcada para a próxima quarta-feira (17/9). O colegiado é o órgão julgador máximo do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. A decisão é importante para Arruda porque ele tenta suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa — se a medida cautelar for concedida, ele poderá disputar a eleição deste ano, já que foi barrado por causa dessa decisão, com base na Lei da Ficha Limpa. A relatoria é hoje do ministro Napoleão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2014, 9h47

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