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PEC 21/2014

Inácio Arruda será relator de proposta que inclui STM na composição do CNJ

A Proposta de Emenda à Constituição 21/2014, que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça e inclui representantes da Justiça Militar, da União e da Justiça Eleitoral, será relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

A matéria, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi apresentada ao Senado em julho. A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente da Corte, ministro Fernando Sérgio Galvão, se reuniram com o parlamentar na ocasião e pediram que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria na Casa. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar.

A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do STM.

Clique aqui para ler o texto da PEC 21/2014. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2014, 11h12

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