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Risco de prejuízo

Liminar do CNJ suspende promoções a desembargador no TJ de Tocantins

Liminar dada pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen suspendeu os processos de promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins. Existem atualmente processos já em andamento para duas vagas para o cargo e há, ainda, a previsão de surgimento de mais uma decorrente de aposentadoria.

A conselheira entendeu que a concessão da liminar para suspender a promoção já realizada criaria implicações para todo o tribunal, "gerando inúmeros prejuízos aos jurisdicionados".

A suspensão deve durar, segundo a decisão, até o julgamento final de três Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) que tramitam juntos no CNJ, sob a relatoria da conselheira Luiza Cristina, e que serão levados para ratificação do plenário do Conselho Nacional de Justiça na próxima sessão, marcada para o dia 16 de setembro.

Os três PCAs (0003962-70.2014.2.00.0000, 0004536-93.2014.2.00.000 e 0003907-22.2014.2.00.0000) foram manejados por juízes de primeiro grau que questionaram os critérios utilizados na última promoção por merecimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2014, 13h24

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