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Moro diz que STF decidirá sobre envio de delação de Costa à CPI

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, informou nesta quarta-feira (10/9) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o acesso do colegiado ao depoimento em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa cita o nome de políticos que receberam propina do suposto esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Em ofício encaminhado nesta quarta-feira à CPMI, Moro afirmou que o depoimento de Costa está sob supervisão do ministro Teori Zavascki e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento.

“Embora os requerimentos aparentem ser legítimos considerando os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito, reputo mais apropriado que os requerimentos em questão, tanto de cópia dos eventuais depoimentos, como de requisição da apresentação de Paulo Roberto Costa para depoimento na CPMI, sejam submetidos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao ministro Teori Zavascki, prevento para o caso”, disse o juiz.

Também nesta quarta-feira, Zavascki autorizou a CPMI a ter acesso a parte da investigação sobre a Operação Lava Jato que tramita na Corte. No entanto, a decisão abrange o processo em que Costa contesta sua prisão cautelar e a investigação sobre o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) Na mesma oportunidade, o ministro informou que o acesso aos autos das Ações Penais 871 e 878, sobre o mesmo caso e que estão sendo conduzidas por Sérgio Moro, fica a critério do juiz. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2014, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

O momento é de absoluta calma

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Nada há por temer. O Estado está devidamente 'aparelhado' pelos políticos que habitam os recônditos dos poderes constituídos, inclusive o Judiciário e refratários a qualquer tentativa mais arriscada de investigação. Portanto os escândalos e a corrupção não serão merecedores de nenhuma providência efetiva por parte daqueles que "deveriam" tomá-la. No que tange ao Judiciário, Barbosa não está mais no STF, de forma que quem toma conta do galinheiro, agora, são as próprias raposas.

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