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Repercussão geral

Ideias de Lewandowski são bem recebidas pelos operadores do Direito

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Comentários de leitores

4 comentários

Incompetência do Judiciário

Gino Nodario (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A Constituição Cidadã de 1988, incorporou uma enorme gama de direitos no ordenamento jurídico brasileiro, e o que fez o judiciário nesses 26 anos de vigência da Constituição.
Nada, ficou em berço esplendido, não se aparelhou, não se qualificou, tecnologia então... e agora solução é esta apresentada pelo Ministro o famoso jeitinho brasileiro.

Baba ovos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Na verdade todos os profissionais citados, sem exceção, não vivem, hoje, da advocacia, quer no âmbito das instituições jurídicas às quais pertencem, quer como autônomos em seus "escritórios" mas , antes, se dedicam a politicagem da bajulação de autoridades, visando a obtenção/ampliação do trânsito livre pelo tapete vermelho que os aproxima da bola da vez (agora o Min. Levando wisk). Com base nisso muitos deles, que deram opiniões falando em nome da classe sofrida dos advogados, melhor fariam se calados ficassem. Não somos baba-ovos. Não temos pretensão de sermos políticos (pelo menos a maioria de nós) e muito menos de puxar o saco de Ministro .

Retrocesso II

Pedro Ferreira GO (Advogado Assalariado - Civil)

Concordo com o Dr. Marcos e acrescento com um exemplo do que já ocorre, da diferença entre o discurso progressista e a prática retrógrada dos tribunais superiores.
Mais de 50 mil ações foram promovidas visando trocar a TR por índice inflacionário, no FGTS.
Em fevereiro de 2014 descobri que não é o caso de trocar de índice e sim de situar a TR no valor a ela estipulado expressamente pelo art. 1º da Lei nº 8.177/91, que diz que a TR (a legal a e não a fraudada) é a remuneração média que os bancos pagam nos depósitos a prazo fixo (CDB e RDB) ou a taxa SELIC.
Não é, portanto, a TR fraudada de ZERO por cento determinada pela Resolução nº 3.530/2008 do BACEN.
Foi só aparecer uma meia dúzia de ações com essa tese nova e pegaram no STJ o REsp 1381683 em repercussão geral determinando que os Juízes Federais não conhecessem tamanho escândalo, pelo qual já restou consumado o confisco de metade dos saldos da poupança do povo (no FGTS, no PIS/PASEP e na caderneta de poupança).
Impetrei o MS 20879 contra a suspensão do andamento das ações e suspeição do Relator, mas a decisão é que não pode ser mudada a decisão do Relator nem ser apreciada sua suspeição porque os trabalhos são divididos no STJ, para ter ganho de escala.
Impetrei o MS 21039 no STJ contra ato dos três Ministros de Estado que são os únicos componentes do CMN que determinaram a fraude na TR (Res. 3.530/2008), mas não pode porque na súmula nº 177 diz que se algum Ministro for Presidente de órgão colegiado o STJ não julga originariamente seus atos.
O momento não é propício para dar superpoderes aos Ministros dos tribunais superiores, ora tendentes a impedir que os Juízes conheçam das mazelas governamentais.
Essas provas eu mando grátis para quem me pedir para pedroferreira555555@gmail.com

Possível fase de retrocesso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu não estava presente na cerimônia, nem vi os discursos, mas tomando por base o que foi reproduzido na reportagem é de se esperar dias mais difíceis para todos nós. O discurso do novo Presidente do STF é todo voltado a restringir funções, diminuir o trabalho, barrar o que for possível, supervalorizar agentes estatais (ao invés de valorizar o cidadão) enquanto a Constituição nada fala sobre essa opção. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça não podem abdicar de suas atribuições em prol de um "desafogamento". Se não estão conseguindo julgar tudo no prazo, é porque referidos órgãos precisam de AMPLIAÇÃO, mais rigor com os agentes (há conselheiros do CNJ que só põem o pé em Brasília em dia de julgamento), e maior profissionalismo. No caso do CNJ, é absolutamente previsível que a pauta esteja sobrecarregada com processos disciplinares, uma vez que só há sessões de julgamento, quando há, a cada duas semanas. O discurso do novo Presidente, assim, se implementado, significará mais retrocesso, em um Judiciário que ainda está com um dos pés no século XIX. Em cumprimento à Constituição, o discurso deveria ser todo voltado ao aumento da produtividade em todas as áreas da competência dos órgãos, e em dar respostas mais rápidas e com mais segurança à sociedade, ainda que sejam necessárias adaptações e ajustes para adequar as estruturas à realidade de momento.

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