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Francisco Falcão quer filtragem para indicações de novos ministros do STJ

As novas indicações de magistrados para o Superior Tribunal de Justiça dependerão de uma filtragem da Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Conselho Nacional de Justiça. Essa é uma das propostas do novo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, empossado na última segunda-feira (1º/9)

Em entrevista aos jornalistas Frederico Vasconcelos e Severino Mota, da Folha de S.Paulo, Falcão afirmou que submeterá à filtragem da Polícia Federal os nomes de candidatos a vagas na corte. As listas com indicações que o antecessor, ministro Felix Fischer, pedira aos tribunais estaduais e federais foram anuladas. 

Além disso, ele promete parceria com o procurador-geral da República para priorizar o andamento de inquéritos e julgamento de ações penais contra governadores, desembargadores e conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais. “Tem muita coisa parada. Vamos fazer uma limpeza”, afirmou.

Falcão também afirmou que vai priorizar o julgamento de recursos repetitivos, principalmente ações contra bancos, operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos.

Ao comentar a instabilidade da jurisprudência da corte, Falcão disse que não pode interferir. "Tem que haver consciência de que os julgamentos devem ser contínuos e constantes. Você não pode decidir uma coisa de uma forma hoje e de outra amanhã. Está todo mundo reclamando."

O novo presidente falou sobre como pretende lidar com o nepotismo. Segundo ele, todos os servidores deverão passar por um recadastramento e assinar um formulário para dizer que não tem parente com ninguém da corte.

Na entrevista, Falcão também afirmou que filho de ministro não pode atuar na Turma em que o pai é magistrado, mas reconheceu que não pode impedir que ele atue em outro colegiado. Para o ministro, cabe à Ordem dos Advogados do Brasil disciplinar a questão.

Questionado sobre como pretende limitar as viagens de ministros, Francisco Falcão disse assinou resolução determinando que compete só ao presidente do STJ representar o tribunal em eventos — que poderá ser substituído pelo vice ou pelo corregedor. Se nenhum dos três puder, a representação será delegada a um ministro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2014, 14h02

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