Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Máquina asfixiada

Solução para o Judiciário é mudar forma de trabalhar, dizem ministros

Por 

O Judiciário está asfixiado. Não há capacidade humana ou física capaz de atender à procura pela Justiça. Diante desse diagnóstico, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça deram o receituário nesta sexta-feira (5/9), em evento na Academia Paulista de Letras Jurídicas. E o remédio é amargo: quem julga e quem ajuíza deve mudar sua forma de trabalhar.

Da parte da administração, é necessário gestão, como a criação de varas especializadas. Da parte dos juízes, é preciso passar a ser pragmático e obedecer à jurisprudência, além de controlar o que pode virar uma demanda repetitiva. Da parte do Ministério Público, se autoavaliar e parar de entrar com ações irracionais. Da dos advogados, preferir as ações coletivas em vez das individuais.  

Um dos que defendeu a ideia de pragmatismo dos julgadores foi o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, um dos primeiros a falar no seminário “Justiça e Imprensa — Os caminhos da Justiça brasileira no século XXI: desafio e propostas”.

Ele apresentou duas soluções para os problemas. A primeira é aparelhar o Judiciário com pessoal, estrutura física e treinamento. A segunda é uma mudança de mentalidade. “É preciso que haja um consenso entre todos que operam o Direito. Precisamos ser pragmáticos e realistas”, afirmou, acrescentado ter “pena” do advogado novo que pensa em litigar — “ele vai sofrer”.

Para Reis Júnior, no entanto, o país não tem condições de implementar as mudanças no curto prazo.

O ministro também criticou a própria magistratura. “Hoje, falta harmonia no Judiciário. É inviável decidir a mesma questão 'n' vezes, questões já pacificadas no Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Isso é um contrassenso.” Os juízes precisam, segundo Reis Junior, pensar se sua forma de julgar está incentivando a litigância. “O Ministério Público também precisa parar com demandas irracionais. O STF não pode julgar roubo de galinha”, alfinetou.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, também do STJ, que participou do evento, apontou que a grande questão a ser enfrentada pelas cortes são as demandas repetitivas.

Em sua fala, ele citou algumas “boas práticas gerenciais”, que possibilitam o enfrentamento do tema, como a criação, na primeira instância, de varas especializadas em demandas de massa e o incentivo a ações coletivas.

Acrescentou que sugeriu ao ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, a criação de uma comissão especial de recursos repetitivos, para fazer um “trabalho de inteligência coordenado com os tribunais de segunda instância, fazendo a identificação precoce das demandas repetitivas”.

Velho e novo
Também integrante da mesa e homenageado do evento, o ministro Sidnei Beneti (foto), que recentemente se aposentou do STJ, se limitou a elencar problemas que o Judiciário deverá equacionar nos próximos anos. Algumas delas são: nova tecnologia processual, nova organização do Judiciário e nova sistematização ética dos protagonistas do Judiciário.

Presidente do painel, o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que são inúmero os problemas do Judiciário, principalmente os que tratam das novas tecnologias e das novas formas de comunicação, como as redes sociais. Nesse contexto, diz, havendo mais contato humano, há mais conflito.

O ministro, então, citou uma questão que enfrenta como presidente do Tribunal Superior Eleitoral: a propaganda por esses novos meio. “É como aprender a nadar se jogando na água”.

Escala humana
Na mesma mesa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, afirmou que dificilmente ouve falar sobre preocupações a respeito do juiz. “Não adianta nada termos um Judiciário perfeito se não tivermos juízes preparados como seres humanos para atuar nesse mesmo Judiciário.”

“[É preciso] sensibilidade, preocupação e saber que, embora estejam despachando com papéis, atrás deles há muita gente, que sofre e chora e espera do juiz a sensibilidade para a melhor solução, não para aplicar a lei, mas para fazer justiça”, acrescentou.

Para orientar-se, a magistratura deve poder contar com as corregedorias, segundo o desembargador Hamilton Elliot Akel, corregedor-geral de Justiça de São Paulo. “Para mim, corregedoria não tem a ver com corrigir, tem a ver com correger. A corregedoria é guardiã da ética dentro da magistratura, mas não só isso: temos que dar a orientação e a capacitação para que os juízes exerçam bem suas tarefas”, defendeu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2014, 6h47

Comentários de leitores

16 comentários

Problema é o Estado

EuGenio Rodrigo (Advogado Autônomo - Civil)

Ninguém põe o dedo na ferida. O problema do Judiciário é o próprio Estado que litiga demais. Só o Estado, mais ninguém.

sugestão de leitura

Glauco Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Um livro muito importante sobre o tema foi publicado recentemente: "A Reforma do Poder Judiciário - Análise do Papel do STF e do CNJ", de Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (Editora Atlas - São Paulo, 2014).

A obra caminha por vários temas bastante sensíveis e, dentre suas ponderadas radiografias, destaco o "Custo do Judiciário" (p. 48): "O fato é que o papel do Judiciário na economia (como fator que influencia a escolha dos agentes econômicos e, assim, tem impacto nas operações de mercado) só passou a ser ponderado no momento em que se iniciaram as reformas estruturais de abertura para os mercados externos. / Nesse momento, as decisões judiciais (não apenas o resultado, mas o custo de acesso, o tempo de tramitação dos processos, a imparcialidade dos juízes) se tornaram relevantes na condução dos negócios. Não é do interesse do agente econômico lidar com o imponderável da decisão judicial, como, por exemplo, a paralisação de um negócio em razão de processo judicial sem previsão para ser julgado."

Por sua elegância, didatismo e grande assertividade, recomendo fortemente essa leitura.

Marcio h. Domenici

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

MARCIO gostei muito do seu comentário. Compartilho com suas ideias. Isso pode ser constatado pelo trabalho de minha autoria que pode ser encontrado na fonte:
Título: Direito e administração: coexistência científica no Judiciário
Autor: Madalena, Pedro
Resumo: Objetiva identificar o liame existente entre a técnica operacional do sistema do processo judicial tratado pela ciência do Direito e a técnica operacional do respectivo procedimento pela ciência da Administração.
http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/16429/Direito_e_Administra%c3%a7%c3%a3o_Coexist%c3%aancia_Cient%c3%adfica.pdf?sequence=4

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/09/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.