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Cautelar derrubada

TCU aprova primeira etapa de leilão para ampliar tecnologia 4G

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira (3/9), a primeira etapa para o leilão da faixa de 700 MHz, que será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ampliar a tecnologia 4G. No início de agosto, a publicação do edital foi suspensa por uma medida cautelar do TCU. O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, pedia à Anatel mais informações sobre a licitação.

A cautelar foi adotada depois que o relator questionou regras adotadas no edital para as empresas vencedoras da licitação anterior (frequência de 2,5 GHz), feita em 2012, caso vençam o novo leilão e sobre custos da limpeza de faixa.

“Essa limpeza seria um encargo das vencedoras e o valor fixado de R$ 3,6 bilhões seria um valor apenas aproximado. O que as empresas gastassem a mais desse valor resultaria em um crédito que seria aportado às empresas no momento da renovação depois dos 15 anos de vigência do contrato. Na verdade, havia então, um contrato indeterminado e o Estado assumiria um risco indeterminado”, disse Zymler.

O relator disse também que, segundo o antigo texto, caso as empresas vencedoras da licitação feita em 2012 ganhassem o novo leilão, elas teriam vantagens ao efetivar encargos da frequência de 2,5 GHz na faixa de 700 MHz, que são mais baratos.

“Hoje, se uma empresa que venceu a de 2,5 MHz quiser participar dessa licitação e for a vencedora, ela vai ter que pagar um valor maior, um total de R$ 500 milhões, que não estavam quantificados inicialmente e isso me parece suficiente para garantir a isonomia da licitação.”

Depois de receber informações da Anatel e do edital sofrer modificações, a medida cautelar foi suspensa no último dia 20.

Na decisão, os ministros fizeram algumas ressalvas sobre o documento. Entre elas está a de que a agência deve encaminhar ao TCU todos os documentos e fluxos de caixa de lotes não arrematados para que o custo de ressarcimento seja redistribuído aos vencedores.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2014, 10h52

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