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Direito à opinião

"Liberdade de expressão não exige bom gosto", afirma ministro Barroso

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Um homem dirige um carro em alta velocidade e, em certa altura, topa com um cortejo fúnebre. Ao perceber que não conseguirá parar a tempo, pensa: “Vou mirar no caixão”. Com essa história, o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal, descreveu como pensam os juízes ao decidirem sobre direitos conflitantes, especialmente quando a liberdade de expressão se choca contra o direito à imagem e à privacidade.

"[É papel do juiz] harmonizar valores em conflitos, fazendo concessões recíprocas, mas, no limite, fazendo escolhas, muitas vezes trágicas", afirmou Barroso, durante o seminário "Justiça e Imprensa — Temas e Propostas", que ocorre nesta sexta-feira, em São Paulo. Na plateia, estavam grandes nomes do Direito, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto.

Aprofundando-se na questão, o ministro afirmou que, por causa da falta de liberdade de expressão durante os anos de chumbo, o constituinte repetiu, por várias vezes, na Constituição, que não deveria haver censura. "Apesar disso, nenhum direito é absoluto", disse, lembrando que há vedação ao anonimato, direito a resposta, proibição à publicidade de cigarro, além da preservação da honra e da imagem.

Barroso citou, então, diversos exemplos em que houve conflito entre direitos constitucionais. Um deles trata de uma mulher que fez topless em uma praia de Santa Catarina e foi fotografada por um repórter de um jornal de grande circulação local. A imagem acabou na primeira página da publicação. A moça ajuizou uma ação, argumentado que mostrara os seios para a praia, e não para o mundo. O periódico acabou ganhando a causa.

Citou ainda o caso do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que foi acusado de postar mensagens homofóbicas no Twitter. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que inocentou o político. Sobre a ação, o ministro afirmou que “a manifestação era de péssimo gosto, lamentável, mas a liberdade de expressão não exige o bom gosto”.

O ministro discorreu sobre o tratamento da imprensa a pessoas públicas. "Quem aceita ter uma vida pública, fica exposto a todo o tipo de crítica e tem que conviver com isso com serenidade e grandeza."

Falando sobre sua própria experiência, afirmou que contribuiu para que o emblemático julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pecasse pelo excesso. "Depois li uma porção de coisas [na imprensa] que não correspondiam aos fatos. Mas era o direito das pessoas interpretarem como quisessem."

O ministro complementou: "As pessoas, na vida, têm o direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há um certo compromisso moral com a verdade, que tem muitas cores. É difícil saber onde está a verdade. A verdade não tem dono".

Ao fim da palestra, questionado sobre o fato de a revista eletrônica Consultor Jurídico ter sido obrigada a tirar do ar uma noticia sobre o caso Isabella Nardoni, o ministro afirmou: "Se a informação foi obtida por meio lícito, não consigo ver o sentido de se proibir. Parece totalmente inadequado".

Clique aqui para ler o discurso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2014, 14h17

Comentários de leitores

3 comentários

Luz

Resec (Advogado Autônomo)

É muito bom lembrar, como fez o Ministro, o valor que possui a liberdade de expressão, independentemente da qualidade do gosto de quem exerce esse direito.

Hoje em dia há uma ditadura do "politicamente correto" e ninguém percebe o quanto ridículo é isso. Há uma vigilância constante do que é dito. As pessoas têm medo até mesmo de dizer que não gostam de certo de tipo de coisa, comportamento ou ideia ! Na prática, você pode até pensar, mas não pode expressar, caso contrário está f...

\"anos de corrupção"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Min. parece desconhecer que a "falta de liberdade de expressão durante os anos de chumbo" continua e, pior, disfarçadamente. Agora, a falta de liberdade de expressão continua durante os anos de corrupção.

"A verdade não tem dono"

w.xavier (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Gostaria de cumprimentar o Excelentíssimo Ministro Barroso pelas palavras esclarecedoras e de alto nível de discernimento e compreensão do mundo em que vivemos.
A verdade, como disse o Ilustre Ministro, não tem dono. Mas ela pode estar com um dos lados ou, ainda, estar em parte para dois ou mais lados, na minha modesta e limitada compreensão de sociedade. É por isso que se faz necessário cada vez mais de homens como o Ministro e como todos os demais Ministros do STF, estendendo a STJ, TST Etc. Nossa sociedade ainda necessita que lhe digam onde ou com quem está a verdade, pois enxerga mal, tem visão limitada, e na sua maioria quase é cega. Devemos nos orgulhar de nossos Julgadores em geral, pois são eles que nos dão sustentabilidade para deixar para trás nossos tropeços e seguir em frente. Parabéns Ministro Barroso.

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