MP alagoano acusa presidente do TCE de arbitrariedades contra procuradores

Procuradores do Ministério Público de Contas de Alagoas, além de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do estado, divulgaram, nesta quinta-feira (4/9), nota de repúdio contra o presidente do TCE alagoano, Cícero Amélio. De acordo com a declaração, Amélio agiu em “total desconformidade com os princípios básicos do Estado Democrático de Direito”.

Segundo a nota, o presidente do TCE “anulou”, monocraticamente, decisão do dia 28 de agosto do Plenário da corte, quando ele não estava presente, “sem qualquer provocação das partes interessadas ou do próprio Ministério Público, tampouco observando as regras procedimentais que constituem o devido processo legal”. 

De acordo com os signatários do pronunciamento, na mesma sessão, o presidente do TCE teria tentado criar obstáculos à prerrogativa ministerial de se manifestar oralmente sobre todos os assuntos sujeitos à decisão da corte. A nota afirma também que, quando foi advertido sobre a não conformidade de seu ato, Amélio determinou que os microfones utilizados pelo representante do MP e pelo conselheiro Anselmo Brito, que também discordou da medida adotada pela Presidência, fossem desligados. Brito teria ainda sofrido ameaça de ser retirado à força do Plenário.

“Tais fatos denotam um descompasso em relação às qualidades esperadas para o exercício da nobre função de presidente de Tribunal de Contas, tanto que resultaram na saída de um conselheiro durante a sessão por não ter concordado com a postura intransigente demonstrada por quem tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos da corte”, diz a nota.