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Senso Incomum

Concurso do MP de Minas Gerais incentiva desobediência à doutrina e ao STF

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Comentários de leitores

27 comentários

Antes e depois da CF88

CSBJ (Auditor Fiscal)

Um pedido ao prof. Lênio Streck, que comente as mazelas pós CF88, em diversas carreiras do funcionalismo, que antes dos servidores pertencentes a essas carreiras evoluiam e hoje não mais evoluem(mesmo existindo o instituto da promoção na Lei 8112/90).
Vide ADI 1240(originária no PGR).
Como exemplos de ausência de evolução temos:
Justiça Federal e Estadual(Analistas e Técnicos, mesmos afazeres e carreiras absurdamente distintas)
MPF e MP Estadual(IDEM)
INSS(Analista e Técnico)
Receita Federal(Auditor e Analista)
entre outras carreiras ou carreira no singular, os textos legais(ou omissão dos mesmo) maquiavelicaquente contra a sociedade e governo.

Não é isso Herculano...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Não se trata de impor a sua corrente a banca, mas também não deve se tratar de impor o entendimento da banca as suas convicções. O concurso deve selecionar quem conheça ambas as correntes e quem consiga argumentar (bem) com elas. É assim que deve ser. Isso é o concurso ideal.
Não interessa a posição doutrinária de ninguém, isso não deve ser requisito de aprovação. Nós estamos ou não numa democracia? O que interessa é que ele conheça e saiba argumentar a sua posição, a banca tem a obrigação de conhecer e aceitar ambas as posições.

Menos, menos....

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Não acompanho você, "Sábio Guru"...
Acompanho as colunas que me despertam interesse e comento nos assunto que me causam indignação.
E sobre a PGR entrar com ação para que o STF julgue o corte de orçamento.... Mais uma notícia que causa arrepios.
Quem vai processar? A parte interessada no orçamento.
Quem vai julgar? A parte interessada no orçamento.
Menos, seu Herculano, menos....
E anônimo é quem não se faz identificar.
Não é o caso do Conjur.

Troll de internet

Aiolia (Serventuário)

Aqui o famoso troll de internet. O sujeito que entra nos fóruns e discussões só pra causar, levar o debate pro seu terreno rasteiro, seu comentário é ataque a um dos comentaristas, não tem nada a ver com a matéria do tópico ou do artigo. É tão inútil que entra anônimo. Se ficasse calado já tava errado. E fala em esgotamento, quando ele, pelo visto, é que acompanha todos os meus posts em outros tópicos... ainda fala que não tow trabalhando pq comento na Conjur. É muito folgado.
Folgado, já que vc acompanha meus posts, dá uma olhada na notícia de capa da Conjur, sobre o Executivo vetar projetos de lei de iniciativa de outro Poder, de acordo com a aula que eu dei lá no outro tópico, que vc gostou...

Esse País é uma piada...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Interessante que um comentarista, em outro tópico, fala que: a) está com salário defasado; b) que os Ministros e Juízes ganham mais de 25 mil; c) que a coisa vai ficar medonha se não concederem aumento...
Aí, por aqui, ele gasta a tinta da "caneta" para, com muita propriedade, conhecimento teórico e sabedoria, ensinar o be-a-bá da banca de concurso e da banca de examinadores.
Com todo respeito, mas estamos diante de uma situação em que o cachorro está correndo atrás do rabo... E a sociedade paga, paga, paga, paga e não tem nada em troca...
Com o todo o respeito - e apenas externando uma forma de compreensão de um fato -, é incompreensível ver uma pessoa se esgotar tanto para entrar garantir uma posição e depois ela... diz que ganha pouco e que se não houver aumento de salário, o "contribuinte" ficará refém de sua insatisfação.
O Brasil é uma Piada... de mau gosto.

Abaixo a "ditadura epistêmica" das bancas examinadoras!

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Ilustre Professor Lenio, concordo plenamente com o seu pensamento. Se o candidato divergisse do espelho da prova fatalmente teria a sua pontuação zerada nesse ponto, por discordar do raciocínio do examinador, mesmo apoiado em lições doutrinárias e jurisprudência.

Parece, no caso, haver uma "ditadura epistêmica", postura incompatível com a seleção de candidatos para o elevado e importante cargo de Promotor.

O § 2º do art. 5º da CF acolhe o princípio da insignificância.

Texto claro e envolvelte

Hélder Braulino Paulo de Oliveira (Advogado Autônomo)

Esse artigo ficou muito bom, em minha humilde opinião. Nele eu não mexeria em nada. (folgueado com o MAP).
Parabéns para o articulista. Violão furtado cassar o direito de votar, ninguém merece esperar o trânsito em julgado.
Achei esse período um tanto quanto contaminado pela observação cotidiana de um Promotor..."somos bons em pegar o Caio do violão; e somos péssimos para pegar os doutores que quebram bancos, lavam dinheiro e praticam mal feitos chamados de improbidade".
Não é bem assim que parece a Justiça funcionar na prática.

Corretíssimo, tem gente que não vai pra frente.

Aiolia (Serventuário)

Amigão, quem não entendeu nada foi vc. Porque a banca estaria errada? Porque o Streck está dizendo e vc é fã de carteirinha dele? Vc é que está fazendo a coisa ser questão de opinião. Vou explicar novamente, com outras e derradeiras palavras.
Há toneladas de doutrina e jurisprudência apoiando-se nos tais princípios da verdade real e livre convencimento. Pq estão todos errados e o Streck certo? Embora eu possa concordar com ele (e eu concordo), vão continuar sendo correntes diferentes de entendimento. Eu não posso impor a corrente à qual me filio à banca examinadora, principalmente se essa corrente não é a que a esmagadora doutrina e jurisprudência adota. Eis aí a questão de opinião que vc é quem está confundindo, por mais tocante que seja o bramir que faz em defesa de seu professor Lênio.
Já quanto ao pr. da insignificância, a banca realmente pode ter contrariado a jurisprudência do STF. Aqui fica mais fácil criticá-la, mas, ainda assim, o candidato sempre terá de conhecer todas as correntes e raciocinar dentro do perfil do cargo e do examinador.
A discussão acerca do que se entende sobre a corrente mais moderna, ou mais correta (sobre o que é certo ou errado), é acadêmica e se situa na seara da pós-graduação. Quem sabe um dia a corrente do Streck seja a majoritária. Por enquanto, não é. E ainda que já o fosse, são linhas diferentes de raciocínio. Por isso que o candidato tem que estudar a banca. Por segurança, citar as 2 linhas.
Se o exame virar briga de quem está certo ou errado, todo mundo passa. Ou todo mundo fica reprovado. A banca, como um site jornalístico, uma revista, um juiz, um promotor, segue uma linha. Faz parte de sua aprovação responder de acordo com essa linha. Eu não posso impor a minha corrente e exigir aprovação. Assim fica fácil.

Tem gente que não dá

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Essa discussão é um belíssimo exemplo de como a coluna está certa. Tem gente que lê a coluna há três anos, parece ser ou ter sido concurseiro, e demonstrou que não entendeu bulhufas do que o Professor Lênio vem dizendo nesse tempo todo. NÃO, NÃO É UMA QUESTÃO DE OPINIÃO DE CADA UM. EXISTE UM LIMITE. CADA BANCA NÃO PODE TER UMA AUTONOMIA PARA DIZER O QUE É CORRETO E REPROVAR OU APROVAR UM CANDIDATO A CARGO PÚBLICO COM BASE NESSA AUTONOMIA. ELA TEM CONTAS A PRESTAR À RACIONALIDADE E AO SISTEMA JURÍDICO. ESSE É O PROBLEMA! CAPICE?

Perfeito

Duns Escoto (Outros)

Pior mesmo é quem embarcou nesse trem azul acreditando que havia inteligência em marte.

Deixei uma ciência para trás e, depois de um trabalho mais aprofundado sobre concursos, digno, quem sabe, de uma obra jurídica já previamente titularizada: "É impossível passar com planejamento científico", vejo que o velho sempre vence.

Bom, agora é catar os cacos e com muito Wittgenstein tentar superar os paradigmas do possível e posto.

Não deve ser difícil o adestramento, em que pese ele funcione melhor com as mentes juvenis desapegadas das riquezas intersubjetivas da vida.

(final)

Aiolia (Serventuário)

Então, em suma, evite comentar sobre o que não conhece. Não leiam um artigo e saiam "metendo o pau", chamando quem presta concurso de burro, de adestrado, etc. Não sabe o que fala. Parece aquele papo: eu quero, mas como não posso, vou desdenhar. E quem desdenha quer comprar.
ps: nada pessoal a ninguém, ok? Coloquialmente eu tenho um papo menos formal e mais incisivo, mas não entendam meus posts como algo pessoal a qualquer comentarista aqui.

Como falei...

Aiolia (Serventuário)

...só sabe quem está dentro. Quem não presta concurso não pode ler um artigo e sair falando que é decoreba, burrice, que o nível da magistratura ou MP são baixos por causa dos concursos, etc. Não sabe o que está falando. Decore pra ver se passa. Não passa, amigo! A exigência do conhecimento da lei seca existe, mas é mais marcante apenas na 1ª fase. Fase discursiva e oral é doutrina pesada! Decorar o que?
O Streck pode falar porque é doutrinador e é concursado. Quem não conhece o mundo dos concursos não sabe de que se trata. E como eu disse, a crítica dele mais versou sobre o mérito da matéria objeto da questão do que a forma de prestação do concurso em si. No mérito, concordo com ele. Mas a premissa da qual se utilizou não leva à conclusão formulada. O candidato tem que conhecer o posicionamento da banca.
Pra que vcs entendam: os colegas acompanham a coluna do Streck (como eu) há uns 3 anos. Todos sabem do seu posicionamento forte contra os princípios do livre convencimento e verdade real. Aí vcs vão prestar prova pra Promotor de Justiça, com o Streck compondo a banca. Passada a palavra, ele pede pra vc dissertar sobre os dois referidos princípios. Vcs acham que vão passar, por tudo o que já leram dele, argumentando que o juiz pode construir ou perquirir novas provas, com base na verdade real, e julgar de acordo com seu livre convencimento? NUNCA! Nunca que o Streck iria pontuar alguém que desse essa resposta. Vai de encontro à suas convicções, seu entendimento sobre aquilo. E já começa revelando que o candidato sequer foi atrás de ler alguma coisa dele. Isso faz parte dos concursos. Quem está dentro sabe. Ele próprio sabe disso, tenho certeza.

MP incentiva desobediencia ao STF

magnaldo (Advogado Autônomo)

O MP é parte, propõe, pede, requisita, etc.., não há porque a vitaliciedade, basta a estabilidade. Ademais, devemos advogar mandatos para o MP que tem poderes demais. Antes o MP controlava a investigação policial evitando atos ilegais da polícia, agora ele executa e há uma tendência natural em compactuar com certos abusos. O MP na PB já intimou cidadãos de outros municípios exigindo o comparecimento dele na comarca em que era titular. Pode? Claro que não. Impetrei um MS e consegui a liminar evitando tal abuso.

Os decoradores de lei

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Inclusive, estes dias, um magistrado, que certamente só sabe a literalidade da lei 9099 e muito mal, indeferiu a marcação de AIJ, requerida por mim, pois, apesar de constar na minha inicial o protesto por produção de prova testemunhal, eu havia requerido a produção da prova após ler a contestação do Réu, assim, como a lei 9099 não prevê réplica, e que inclusive, era praxe nos juizados não se fazer audiência de instrução e julgamento, portanto, estava precluso o meu direito de produzir provas e o que eu estava querendo era absurdo. Pasmem!
Eu nem quis argumentar muito sobre rito processual, a exceptividade da antecipação do julgamento da lide, que só devem ser provados os fatos controversos e coisas do tipo.
Enfim, este é o tipo de magistrado que os concursos selecionam.

Sr. Alex Herculano (Assessor Técnico)

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

O Sr. está equivocado, o concurso público , da forma como é aplicado, não é MAIS em nada, só é MENOS.
O mundo dos concursos exige bem menos que um jurista deve saber, e não me venha com esse discurso de que os aprovados em concursos são melhores que doutores e pós-doutores, pois precisam saber muito mais que o mundo acadêmico. Decorar lei e estudar banca não é saber mais, é saber quase nada, principalmente, é não saber pensar, bem diferente da "preguiça" de quem não aceita tal modelo, como o Sr. colocou.
Dizer que "deve conhecer todas as teses" e "saber a posição que cada banca adota", demonstra-se contraditório em si mesmo, pois, por este argumento, precisa-se conhecer apenas a tese da banca.
É comum se ouvir falar, no mundo dos concursos, em "estudo da banca", banca não é fonte jurídica.
"Ter que saber a posição que a banca adota" é um verdadeiro absurdo, inclusive fere o Estado Democrático de Direito, o Direito é único para todo o país, não há como aceitarmos o Direito paralelo criado por cada banca de concurso, isso não passa de "faça o que eu quero e você passará". Está errado e fere de morte a democracia.
O comentário do Sr. está completamente equivocado, alguém que passou dois anos, ou pouco mais, decorando leis e entendimentos de bancas de concurso, não pode ser considerado de um conhecimento muito maior do que o jurista que passou décadas desenvolvendo teses e estudando a verdadeira Teoria do Direito, preguiça é quem prefere, resumir isso num estudo direcionado por livros e cursos para concursos, pulando toda a teoria do Direito, se resumindo aplicar a praxe e a aceitar a tese, sem nem saber o porque se aplica tal tese, muitas vezes equivocada, da banca.

Situação lamentável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ontem chegou aqui no escritório um documento do Ministério Público Federal que, entre outras informações, dizia ter sido instaurado um procedimento investigatório contra mim por ter dito aqui mesmo na CONJUR que o nível técnico dos magistrados brasileiro é baixo devido à forma com que os concursos públicos são realizados. Parece que estão "investigando" a CONJUR também, ao que parece exigindo uma espécie de "botão" para que possam apagar dos gabinetes deles os comentários que eles não gostam. Não sei onde nem quando isso foi supostamente instaurado, nem em que pé está, já que o documento se referida a outro assunto, citando o procedimento indiretamente. Isso nos mostra que mecher em concurso público no Brasil, principalmente em relação aos cargos mais bem remunerados, é mecher em um vespeiro. Como eu tenho dito sempre, a situação lamentável dos concursos públicos é a base do regime de dominação do homem vigente nesta República, que jamais sairá do buraco enquanto essa situação lamentável continuar.

Princípio do emburrecimento decorado

Marcelo Cortez (Advogado Autônomo - Administrativa)

É assim mesmo... Estudar para concurso passa, desde a faculdade, pelo princípio do emburrecimento decorado.
O ensino jurídico não permite o debate e o concurso público direciona para o formato da decoreba.
É uma tortura para quem pensa ter que se adequar ao formato do princípio do emburrecimento cobrado em concurso público. Na certa, é o formato que o Estado deseja. Pensar pra quê? Decore!

Modelo a ser repensado

WCNS (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente, essa é a realidade da maioria dos concursos públicos: o candidato, com vistas a "satisfazer" as possíveis "orientações" das bancas examinadoras, acaba tendo que fazer malabarismos interpretativos (e criacionismos) para adequar sua resposta àquilo que se considera compatível ao "perfil" do cargo que postula, ainda que flagrantemente dissonante de entendimentos já consolidados na doutrina e no judiciário. Ou seja: o essencial é se contrapor ao fundamentos apresentados pelo "pólo oposto" (seja este o que for!), independentemente da plausibilidade dos argumentos a serem apresentados. Aí, como sempre diz Streck, parte-se para a teratologia, panprincipiologismos e solipsismos. Mas a questão central do texto, para mim, diz respeito à necessidade de se repensar o modelo como um todo. Que tipo de "operadores" do direito queremos?

Thiago Penzin (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

É um alívio ler comentários como o do senhor.De gente que, apesar de estar na chamada categoria de "concurseiros", não perde o senso crítico do que está ocorrendo ao seu redor.
Um emburrecimento geral. E quando isto ocorre em segmentos estratégicos do estado, se torna um fato gravíssimo.
O pior é o emburrecimento aliado à arrogância que o Status de alguns cargos geram em determinados cidadãos.
Uma combinação perigosa em qualquer país.

P.S. Desejo que o senhor atinja sua meta e seja um daqueles que, chegando lá, lutará para mudar este - triste - estado de coisas.

Vejam bem...

Aiolia (Serventuário)

Antes de mais nada, quero dizer que o articulista está correto na sua análise; concordo integralmente com ele. Mas sua análise é importante do ponto de vista doutrinário, mas não para criticar o concurso público em si.
Vejam bem. A questão é que, pra concursos públicos, não basta que vc saiba apenas a corrente que VC entende correta. Vc tem que conhecer todas elas. E, a partir daí, tem que saber qual a posição que cada banca adota. O mundo dos concursos é isso. É diferenciado. Falar que não faz concurso pq não concorda com o posicionamento, ou com a forma de prestação da prova, etc., é comodismo, ou preguiça, ou falta de coragem de prestar a prova. Entra quem quer, e o mundo dos concursos é esse mesmo. Defender doutrinariamente determinada tese é acadêmico. Ótimo. Legal. Mas o mundo dos concursos exige mais. Como um colega comentarista falou antes: quer aprofundar, faça mestrado ou doutorado. E o concurso não é exame pra mestre e doutor.
A questão do lagarto, por exemplo. Concordo com o Streck. Princípio da felicidade é piada. Mas se vc vai prestar prova pra defensor, deve pensar e escrever como defensor. Se vc parte dessa ideia, a resposta para a questão era óbvia.
Se isso é certo ou errado, vale a pena uma discussão doutrinária. E, repito, no mérito, concordo com o articulista. Mas isso não é ponto de partida pra avaliar como falha a forma de prestação da prova. O candidato tem que conhecer a posição da banca.
O mundo dos concursos exige bem mais do que os teóricos e leigos podem pensar... só sabe quem está dentro.

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