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Peso no bolso

CNJ prevê impacto de R$ 11,7 bilhões com aumentos de salário na Justiça

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Se forem aprovados todos os projetos tramitando no Congresso que alteram as remunerações de magistrados e servidores do Judiciário — fora a recente proposta de aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal —, será necessário o acréscimo de R$ 11,7 bilhões ao orçamento da União para 2015. O número é resultado de conta feita pelo Conselho Nacional de Justiça, e entregue à Procuradoria-Geral da República, para calcular o impacto das propostas.

Os mesmo números foram apresentados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para inclusão nas dotações do projeto de lei que trata do Orçamento de 2015.

A quantia calculada pelo CNJ leva em conta a proposta de emenda à Constituição chamada de PEC da Magistratura, que prevê um adicional por tempo de serviço a juízes federais e servidores da Justiça Federal e do MP da União. Mas não leva em conta a recente proposta de aumento do salário dos ministros do STF para R$ 35,9 mil. Considera outro projeto, o PL 6.218/2013, que prevê alta para R$ 32 mil.

O projeto de mais impacto no orçamento, segundo o CNJ, é o PL 10.351/2009, que altera o plano de carreira dos servidores do Judiciário. Só esse texto, diz o órgão, acrescentará ao orçamento de 2015 R$ 10,3 bilhões. Esse projeto foi enviado ao Congresso pelo ministro Cezar Peluso, aposentado do STF, quando ele era presidente da corte. É ele o motivo dos protestos que aconteceram nesta quinta-feira (4/9) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Já o projeto que aumenta o salário dos ministros do STF impactará o Orçamento em R$ 276,8 milhões. A PEC da Magistratura, em R$ 526,4 milhões.

A conta de quanto o orçamento da União para 2015 será impactada pela mais recente proposta de aumento da remuneração dos ministros do STF foi feita pelo Ministério do Planejamento:  R$ 16,7 bilhões. Ainda não foram feitos anúncios oficiais, mas, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o governo já sinalizou que “a maioria” dos pedidos de reajuste não será atendida.

E os ministros do Supremo já vêm dizendo que a ingerência do Executivo sobre a proposta de orçamento do Judiciário é inconstitucional. As informações repassadas à PGR, inclusive, devem ser usadas para compor um Mandado de Segurança que está para ser impetrado no Supremo em que se discutirá a constitucionalidade do corte feito pelo Executivo na proposta do Judiciário. Segundo os ministros, a Constituição diz que é do Legislativo a competência para discutir a viabilidade das propostas de orçamento de cada setor e fazer os cortes.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2014, 20h11

Comentários de leitores

11 comentários

Falácias

Sérgio Roberto Guedes Reis (Funcionário público)

Na verdade, o que precisa ser rebatido não é a circunstância de a Magistratura não receber reajustes salariais que equilibrem as perdas inflacionárias, já que a proposta de elevação remuneratória proposta recentemente pelo STF - que aumenta o teto constitucional para R$ 35,9 mil - já endereça completamente a questão se compararmos a evolução do IPCA entre 2002 e 2014 e o crescimento do subsídio dos nobres Ministros para o mesmo período (aproximadamente 110%). Se voltarmos até 1995, então, aí fica mais evidente o quanto o segmento foi historicamente privilegiado, dado o fato de ter recebido reajustes que corresponderam a mais do que o dobro da inflação acumulada (597% versus 294%). Apenas isso já seria absolutamente suficiente para a rejeição aguda à PEC em questão.
O que precisa ser rebatido, na verdade, é a circunstância de tal proposta implicar o estouro dos limites de despesa com pessoal (previstos na LRF) para vários Estados, o que redundará em expressiva crise administrativa para diversos Tribunais de Justiça - para além, é claro, de significar a paralisia na realização de outros concursos públicos para a própria Magistratura e para as carreiras administrativas. É diante desse risco grave que os setores republicanos da própria Magistratura precisam se debruçar para impedir que determinadas concepções predatórias a respeito do uso do erário venham a obter sucesso em dilapidá-lo e em obnubilar o próprio papel ético dos juízes em distribuir justiça.

Contra fatos, não há argumentos

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ninguém rebateu a informação do Senhor Funcionário Público Alessandro Medina Belluzzi, de que, no Poder Judiciário, há muitos anos, os reajustes têm sido muito inferiores à inflação. Aí, quando há proposta de reajuste (de novo, abaixo da inflação), fazem uma soma do que todos ganhariam (?), incluindo todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Brasil, e chegam a alguns bilhões de reais (o que pode assustar em números absolutos, mas é um percentual ínfimo do orçamento). Como se os vencimentos e subsídios do Judiciário devessem ficar todos congelados até todos perceberem um salário mínimo por mês.

O SEGUNDO TEMPO, pra eles.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

É salgado o reajuste que a cúpula do judiciário imprime ao orçamento nacional, sob defesas veladas, de alguns em causa própria, que se trata de um mera recomposição. Pessoas deste tipo maculam a democracia, quando tem o corporativismo como cartão de visita. O povo, de fato o detentor do poder, não pode ser objurgado quando se depara com o patriotismo de fachada, de quem deveria dar a cara para bater, tamanho o disfarce. Os que lá estão não defendem a CF, mas seus bolsos.

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