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Censura judicial

Após proibir peça sobre caso Nardoni, juíza manda ConJur tirar notícia do ar

Comentários de leitores

15 comentários

Deixem essa mãe em paz!

Vinicius R Lima (Advogado Sócio de Escritório)

Essa peça é meramente oportunista, pois quer fazer sucesso com o sensacionalismo barato, que dispensa o talento e o trabalho criativo, pegando carona na dor alheia.
Vamos deixar essa mãe viver em paz com sua dor.
O teatro serve para mostrar as mazelas humanas, não para ser mais uma.
Os direitos não são absolutos, e isso se aprende na faculdade, pois excesso de Direito não é Direito, é excesso.

Afinal, os juízes podem tudo?

Roberto Melo (Jornalista)

Não vou nem discutir o mérito da questão, mas o fato é que temos sido surpreendidos constantemente por decisões proferidas pelos juízes dessa nossa Res publica Tropical. Tudo parece indicar que eles, esses homens togados e seus ritos maravilhosos, estão sempre (sempre mesmo) acima do bem e do mal, da razão e da emoção. Além, obviamente, da lei, da opinião, da teoria, do argumento e da razão. Respeitam tão somente as suas consciências (sic). Mas de que é feita esta consciência? Do senso comum, do olhar acrítico da realidade, da ideologia dominante, da reprodução do status quo? Afinal, de que espécie de material intelectual são feitos. Agem de acordo com regras próprias, passando, muitas vezes, por cima do mínimo de bom senso, desconhecendo a ponderabilidade das leis. E o pior: sabem que nada lhes acontecerá, absolutamente nada. Onde estão as "cláusulas pétreas" de nossa Constituição, a do fingimento? Somente eles podem desrespeitá-la? Ou temos todos nós, "cidadãos", segundo a conceituação da Carta, esse mesmo direito sem que nos recaia o peso da espada ou a lâmina fria da guilhotina?
Embora denúncias sejam feitas e debates provocados, com mais frequência e rigor, nada altera esta empáfia, entranhada na própria forma, supercorporativa, que a categoria profissional se autoavalia. Há muito extrapolaram os limites, desconheceram os parâmetros legais sem arcar com as consequências. Acham que ainda estamos no séc. XIX, aliás, no que de mais atrasado tinha, pois, em qualquer momento histórico, a roda gira para frente, ainda que mais lentamente. Sinceramente não sei o que significaria uma possibilidade fiscalizatória e punitiva de tais atos, como deveria ocorrer a qualquer exercício profissional mais complexo. Mas, convenhamos, isto aqui é Brasil!

Correta a juíza!

Igor M. (Outros)

Se o processo corre sob segredo de justiça, que é à exceção da publicidade dos atos processuais, não deve ser divulgado seu conteúdo – nem pela imprensa –, se não houver autorização judicial.
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Alegar que só deve ser respeitado pelos envolvidos diretamente pelo processo é o mesmo que esvaziar sua finalidade: se é de interesse público manter o processo em segredo, havendo a violação deste interesse, então se torna automaticamente de interesse público divulgar o que era para ser protegido? Ora, é o mesmo que dizer que o segredo de justiça é de interesse público e a sua fraude também. A lógica vai para o ralo...
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Quanto o argumentum ad terrorem de “censura”, essa alegação nada mais é do que uma demonstração da tirania de imprensa que deseja se instalar no Brasil. Tudo o que contraria os interesses privados da empresas de imprensa é taxada de “censura”. Nunca é, obviamente, quando a imprensa se vale dos direitos autorais para proibir divulgação ou circulação por terceiros de algo de sua autoria. Ora, nesta hora não é censura e nem existe liberdade de expressão, não é mesmo? Não sei como tem gente que cai neste engodo de “censura”.

Assim, até eu, pô...

Radar (Bacharel)

Minha impressão é de que, na verdade, a juiza não quer ter, nos sites de busca, seu nome vinculado a um episódio clássico de censura judicial, disfarçada de segredo de justiça. Fazer algo e não ser lembrado por isso? Aí fica fácil, né...

Recalque

rode (Outros)

Nos comentários.

Contaminação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A magistratura brasileira, ou a parcela menos preparada dela, precisa entender que a baixeza humana não está presente em todas as situações. Magistrados e agentes públicos em geral são pessoas preparadas para impor uma derrota ao semelhante. A vida deles, ou de parte considerável deles, é voltada a isolar fatos e construir argumentos jurídicos ou emocionais tendentes a denegrir a imagem daquela pessoa que precisa ser derrotada. Esse ambiente que eles vivem frequentemente os contamina. Ora, a maior parte dos cidadãos de bem que tomam conhecimento dos fatos (ou seja, da encenação da peça teatral) reprova de imediato o tipo de "arte" desenvolvida pelo grupo. Alguns, no entanto, vão usar os fatos para procurar denegrir a imagem da mãe da criança assassinada, dando vazão à baixeza de suas personalidades e a pobreza de suas vidas medíocres, mas isso não pode ser justificativa para barrar a livre divulgação de notícias. Da mesma forma que poderá haver prejuízo à imagem das pessoas envolvidas com o crime com a divulgação da notícia, haverá também reprovação social quanto a condutas de gosto questionável, com a peça teatral noticiada.

Censura

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A revista CONJUR é direcionada a um público específico, da área jurídica. A notícia sobre a decisão judicial proibindo a peça possui nítido caráter informativo, difundindo e fomentando o debate de uma questão relativamente nova. Eu li a reportagem, e não vi nenhum sensacionalismo ou exploração da situação, mas apenas o dever informativo. A decisão proibindo a notícia é, assim, uma clara censura judicial, incompatível com o regime republicana determinado pela Constituição da República. Espero que a CONJUR possa reverter essa decisão absurda, e exigir a responsabilização funcional do integrante do Poder Judiciário que nitidamente quer atentar contra as liberdades da imprensa.

Censura

Gustavo de Carvalho Rocha (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A imprensa na época fez um circo, o IPG chamou todas as câmeras e jogou uma boneca pela janela para aparecer, juristas concedendo entrevistas etc. Tudo isso pode? Mas levar para o teatro não? O pior, censurar uma matéria de uma revista especializada pode?
Vejo cada coisa!

Coitadinha...

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Coitadinha, ela precisa de alguns minutos de holofote, e como deve ser miseravelmente ignorada em seu dia-a-dia, resolveu pegar um gancho nesse processo, quem sabe bem afinada com o papai do assassino...

Sintoma claro do excesso de direitos e nenhum dever.

Kelsen da Silva (Outros)

As mais brilhantes obras do teatro e cinema são daquelas baseadas em fatos reais, por mais dolorosas que sejam. Se essa peça é boa, de mal gosto, etc., não é o caso. Até porque ninguém sabe a efetiva participação da mãe no lançamento da criança pela janela, o que torna sua grita inútil. A censura e o processo contra o grupo são mais um perfeito exemplo da diarréia mental permanente que estamos sofrendo.

Bem nos modes

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Bem ao gosto fascista ou nacional-nazista!

Deputado babaovo

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

Vamos ter eleição dia 05 de outubro, vamos eleger deputados que tenham compromisso e respeito pela cidadania, pelo Estado de Direito e que defendam as prerrogativas da advocacia.

Subindo ao Pedestal

Ian Manau (Outros)

Por que essa juíza não se especializou em corte e costura? Ou em culinária?

Sobre o art. 20 do Código Civil

CESAR FARIA (Outros)

A atitude da Magistrada não me surpreende. Afinal, o excesso de poder dos juízes em geral faz com que pensem que são deuses. Na verdade, atuando na 01ª instância eles apenas desconfiam. Essa certeza é privativa de Desembargadores e Ministros que, cansadíssimos, atualmente se preocupam com o projeto que filtra os recursos especiais, vale dizer, acaba com eles. E esse é um ótimo exemplo do resultado desse projeto, quando aprovado, o que provavelmente ocorrerá: a Doutora Juíza censura aqui, o TJ concorda ali e, pronto, consolida-se triste jurisprudência sobre o art. 20 do Código Civil que dificilmente chegará ao STJ para ser revista. E aí chego onde queria: o pior desse país é mesmo a atividade legislativa. Encontra-se deputado querendo puxar o saco de Juízes e propondo projeto que agenda o recebimento de advogados nos gabinetes; encontra-se calorosa recepção ao projeto preguiça do STJ; não se encontra ninguém para propor pura e simples a revogação do art. 20 do Código Civil que privilegia o interesse menor da privacidade (de uns poucos sob a mira de eventual interesse midiático) diante do interesse maior da população pela arte (inclusive pela informação tratada como arte) e pela liberdade de expressão, tão importante para a sociedade como respirar.

Absurdo

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

isso não pode acontecer, tem q ser extirpado do Judiciário.

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