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Questão de saúde

Detento deixa prisão em São Paulo após receber indulto humanitário

Um detento de 69 anos de idade que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) irreversível conseguiu na Justiça o direito a receber indulto humanitário. Na análise da ação, o juiz Henrique de Castilho Jacinto, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Araçatuba (SP), afirmou que o estado de saúde do detento é “irreversível e apresenta grave limitação de atividade” e que, por isso, satisfaz os requisitos do Decreto Presidencial n° 8.172/2013 — que instituiu o indulto natalino no ano anterior.

Com base nesse entendimento, o juiz concedeu ao detento, no dia 29 de agosto, o direito ao indulto, e declarou extinta a pena privativa de liberdade e de multa aplicada na ação que gerou a prisão do preso.

Representado pela Defensoria Pública de São Paulo no caso, o preso apresentou em seu pedido um laudo médico em que provava ter sofrido uma sequela neurológica irreversível, e que necessitava de cuidados contínuos não hospitalares. Além disso, segundo a análise médica, ele estava incapaz de praticar atividades físicas e neurológicas.

“Por todo esse quadro, o sentenciado necessita de cuidados contínuos, tais como medicamentos e tratamentos, os quais não podem ser oferecidos no estabelecimento prisional”, disse o defensor público Júlio César Valese, responsável pelo caso. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2014, 18h03

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