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Descaso das empresas

Justiça se tornou serviço gratuito ao consumidor, critica ministro do STJ

O Judiciário se tornou um serviço de atendimento ao consumidor gratuito. Quem afirma é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Cueva. Ao falar sobre a avalanche de processo, o ministro criticou os baixos custos para se entrar com uma ação.

“Atualmente, o número de ações no Judiciário já chegou a 100 milhões para 200 milhões de brasileiros. São 18 mil juízes e 500 mil funcionários. É gasto 1,3% do PIB com o Judiciário e as queixas são generalizadas. Todos gritam, todos têm razão e ainda não se descobriu o que fazer com isso”.

O ministro do STJ fez uma palestra no seminário “Compliance e a Defesa da Concorrência”, organizado pelo Cade e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nos últimos dias 28 e 29 de agosto. “Muitas das grandes empresas não cumprem a legislação de consumo e o consumidor é levado a encaminhar suas demandas para o Judiciário”, afirmou.

A solução, segundo Cueva, é criar uma lei de mediação obrigatória. Os conflitos seriam previamente submetidos a uma mediação. Especialmente no setor bancário e nas grandes empresas de telefonia, que são frequentemente alvos de processos.

“Talvez esse programa do Ministério da Justiça crie um novo paradigma para a resolução desse conflito por meio  dos programas de compliance que gerem incentivos efetivos e que as empresas atendam a isso, que provavelmente terá uma sinergia com a compliance na área anticorrupção”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2014, 19h46

Comentários de leitores

21 comentários

Indenizações exemplares

Resec (Advogado Autônomo)

É muito simples. Basta o Poder Judiciário começar a arbitrar indenizações em valores mais altos para INIBIR AS EMPRESAS DE LESAREM OS CONSUMIDORES. A Justiça já é cara, mas as empresas estão pouco ligando para isso. Somente deixarão de praticar abusos quando começarem a pagar indenizações condizentes com seus atos. Hoje o dano moral não tem valor algum...

Escutar uma merda dessas!

Alecsandro Ramos (Estagiário)

É uma absurdo ter que ler uma sandice dessas de um Ministro. Tem alguma coisa errada com a justiça desse país! Será que esses caras já perderam seus preciosos tempos para ler a Prostituição (é isso que ela está se transformando) Federal? A Justiça Nacional é rica e cara, e até dinheiro empresta ao Estado.

Afronta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho dito que se as pretensões absurdas dos agentes público não for contida dentro em breve todos nós seremos escravos. Ora, gratuita sr. Ministro? O sr. já teve a decência de verificar quanto nós cidadãos brasileiros pagamos de impostos para sustentar essa imensa estrutura ineficiente e autoritária chamada Poder Judiciário?

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