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Licitação em andamento

Banco do Brasil pretende gastar R$ 193 milhões com advogados em 2015

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O Banco do Brasil pretende mais do que dobrar seus gastos com advogados terceirizados a partir do ano que vem. De 2015 a 2019, serão destinados 193 milhões por ano para essa rubrica, contra R$ 71 milhões pagos até agosto deste ano e R$ 84 milhões no ano passado. O volume atraiu 161 bancas, que agora se engalfinham em uma licitação que foi suspensa pela Justiça na última sexta-feira (29/8), por meio de uma liminar que foi derrubada na tarde desta quarta-feira (3/9). 

O levantamento dos valores foi obtido com exclusividade pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Questionado sobre o que teria motivado o aumento, o banco se limitou a dizer que o número “é apenas uma previsão de gastos, para efeito do planejamento orçamentário da empresa”.

Passado
AnoTotal pago (R$)
2014*71.098.953,19
201384.066.181,32
201272.777.725,62
201181.980.248,16
201088.730.715,16
200939.398.221,32
200825.661.507,42
200721.871.801,49
200612.038.772,56
200510.149.952,61
20045.027.440,03
 *até 15 de agosto de 2014

A concorrência, apontada com a maior já feita no Brasil para serviços jurídicos, servirá para que o Banco do Brasil contrate escritórios para cuidar, de imediato, de mais de 230 mil processos nas áreas trabalhista, penal, administrativa, tributária e de recuperação de crédito. Essa é a demanda imediata, mas o número tende a aumentar, pois o banco tem mais de 1 milhão de processos na Justiça, sendo que os advogados internos cuidam apenas dos estratégicos, deixando os de massa e de menor complexidade para terceirizados. Pessoas ligadas à instituição afirmam que, devido às proporções que qualquer problema nessa licitação pode tomar, as denúncias têm preocupado funcionários e advogados da companhia. 

Suspensa na última sexta-feira pelo juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, a concorrência já virou até mesmo assunto de Polícia e do Tribunal de Contas da União. Mais de 30 recursos administrativos, seis representações no TCU e até uma representação criminal envolvem o caso. 

Profissionais de escritórios envolvidos no processo da concorrência afirmam que, depois da decisão suspendendo a licitação, já esperavam uma “chuva” de liminares e de recursos judiciais. Cinco dias depois, o mesmo juiz derrubou a liminar, pois, segundo ele, "houve o atendimento do objeto principal da demanda".

Futuro 
AnoProvisionamento (R$)
2015193.360.000,00
2016193.360.000,00
2017193.360.000,00
2018193.360.000,00
2019193.360.000,00

Pontuação revisada
A mudança no entendimento de Tamassia se deu porque no mesmo dia em que foi concedida a liminar que suspendia o certame, o banco publicou a lista com os resultados e pontuações dos concorrentes, recontadas depois do julgamento de recursos administrativos. Na nova contagem, o banco recalculou a pontuação extra oferecida a bancas que tivessem profissionais registrados em mais de uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes, o Banco do Brasil havia atribuído esses pontos a todos os escritórios, mesmo os que tinham advogados inscritos apenas na seccional em que a banca atuava. Agora, no novo resultado, os pontos foram só para aqueles que seguiram o critério previsto.

Na comparação entre a nova pontuação e a primeira publicada, é possível notar que o escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, pivô de grande parte dos recursos contra a disputa, ficou em uma colocação pior do que tinha em 23 categorias e regiões licitadas (itens). Em dez desses casos, a banca era a primeira colocada.

Mas isso não significa que ela ficou de fora. O edital da licitação prevê a quantidade de escritórios a serem contratados imediatamente em cada área. Por exemplo, para atuar na área cível, visando à cobrança pré-processual e processual de dívidas, serão contratados, imediatamente, dois escritórios no Maranhão. Mas, no próprio documento, o Banco do Brasil se reserva ao direito de contratar outros escritórios que forem aprovados na concorrência “de acordo com sua necessidade e conveniência”, ressalvando que será observada a ordem decrescente de pontuação na licitação.

Na primeira divulgação de pontuação, o Nelson Wilians foi o primeiro colocado em 30 das 54 categorias e regiões licitadas. A banca é acusada de simular a contratação de advogados para que estes constassem na lista de profissionais no momento da concorrência e aumentassem sua pontuação. A direção do escritório nega quaisquer irregularidades.

Embora tenha perdido posições em 23 casos, em 37 itens o Nelson Wilians manteve sua colocação e, em dois casos, melhorou — ambos relativos a São Paulo, onde há o maior volume de processos do banco.

Sobre a nova pontuação da banca, Nelson Wilians Rodrigues (foto), sócio e presidente do escritório, diz que a decisão da Comissão de Credenciamento do Banco do Brasil de anular parcialmente um quesito de pontuação extra, ao reconhecer a existência de vício de legalidade, “foi uma decisão insculpida na legislação vigente, com vistas a garantir a observância a todos os pressupostos legais”.

“Independentemente do número de estados, do volume de processos, das colocações no certame ou do porte da banca, todos que estão habilitados e serão, a tempo e modo, credenciados, estarão imbuídos no mesmo espírito de ser uma efetiva extensão do Banco do Brasil nas causas em que couber o patrocínio, defendendo os interesses dessa respeitada instituição financeira”, afirmou Wilians, por e-mail.

*Texto alterado às 19h42 do dia 3 de setembro de 2014 para atualização.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2014, 18h23

Comentários de leitores

13 comentários

Licitações do bb

Ernandes Mourao (Bancário)

Na campanha politica de 1989 quando Brizola foi candidato a Presidente, sempre dizia no horario eleitoral que o BANCO DO BRASIL era a ultima reserva moral existente no Brasil e também era também a instituição mais séria ainda existente. Isto era naquele tempo. Agora hoje ?????????
Eu sou aposentado e não confio nem um pouco no banco de hoje. Estou me preparando para me retirar de lá definitivamente após 37 anos de convivencia. Ex funcionário é inimigo declarado.

Servidor do Judiciário

Edson Muniz Silva (Professor Universitário - Trabalhista)

Definitivamente, mesmo sendo uma Sociedade de Economia Mista, a representação judicial deve ser feita por advogados da própria empresa (BB). Os interesses são muito grandes e os relatos de má administração dos processos só se multiplicam. A qualidade das defesas do BB vem caindo há muito tempo, ao passo que a administração vem cometendo erros crassos, notadamente no campo do Direito do Trabalho. Isso tem que ter um basta. O dinheiro público é o maior acionista.

...

Procurador do Ente Público (Procurador do Município)

Além do "Ctrl c + Ctrl v", nos deparamos com iniciais fotocopiadas e apócrifas !!!

Por fim, para não perder o costume, o Sr. M.A.P. atirando pedras nas carreiras públicas ...

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