Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de expressão

STF rejeita recurso e mantém condenação de jornalista por texto ficcional

Comentários de leitores

7 comentários

Até quando vamos ficar inertes lamentando esse tipo de coisa

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Esse tipo de coisa é mais comum do que muita gente é capaz de imaginar. Mais uma vez mortais falíveis que pensam que são deuses de toga fazem a ficção superar a realidade. Se isso vira moda, melhor a Globo procurar outra atividade...

Censura velada!

Vanessa Farias (Outro)

É vergonhosa uma decisão comi essa: imputar um crime (o que gera repercussões gravíssimas na vida de uma pessoa) a um jornalista pelo simples fato dele ter expresso uma crítica aos poderes dominantes! Além de o texto ser ficcional, o que gera mais indignação ainda. E o direito constitucional à liberdade de expressão? Nesse caso, tal direito foi completamente negado ao indivíduo, o qual foi condenado por FALAR A VERDADE! Se a carapuça coube, aí está o problema. Neste país, os donos do poder podem tudo, e o povo nada pode, e ai daquele que ousar discordar! Vergonhoso.

Faça o que digo. Não faça o que eu faço.

Paulo Roberto Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente o Brasil ainda carrega o ranço autoritário dos senhores de engenho quando atuam em defesa de suas capitanias hereditárias.

Ainda bem que o jornalista José Cristian Góes não teve o mesmo fim trágico que vitimou incontável número de outros jornalistas que se atreveram a mostrar a podridão das cozinhas de outras Casas Grande, como foram os casos de Rodrigo Neto, em Minas Gerais e Décio Sá, no Maranhão, por exemplo.

Talvez o deslocamento da competência para a Justiça Federal processar e julgar crimes que envolvam a liberdade de expressão – objeto da PEC nº 407/2014, de autoria do deputado Carlos Souza (PSD/AM) - possa minorar a perniciosa ingerência exercida por poderosos grupos econômicos e políticos em processos que correm contra profissionais que tem coragem de mostrar as engrenagens podres do sistema.

Sim, exatamente. Vestiram a carapuça.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se esse jornalista não pode publicar um texto ficcional capaz de ferir tantas suscetibilidades, então por que é que o juiz eleitoral Márlon Reis pode publicar o livro "O nobre deputado", igualmente de cunho ficcional e que também não menciona nome algum, contudo, com capacidade ainda maior de ferir ainda mais suscetibilidades? Após a entrevista desse juiz eleitoral ao programa "Fantástico" na qual divulgava seu livro, o presidente da Câmara, Henrique Alves, se apressou em fazer um discurso em defesa da classe política. Queixou-se de "denúncias genéricas" que maculam a imagem da classe sem indicar pessoas e fatos.
Será que é por que o criador do personagem "Cândido Peçanha" é não só escritor mas também um colega de toga? Ou seja, um daqueles que são mais iguais do que o resto? Só é permitido aos magistrados escrever texto ficcional que possa atingir suscetibilidades?
Será que também vão começar a censurar José Padilha, Chico Buarque, Monteiro Lobato, Machado de Assis... ?
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Perplexo!!!

Eududu (Advogado Autônomo)

Li o texto "Eu, o coronel em mim" e não vi nenhum excesso punível, tanto que nos comentários postados no blog onde foi publicado, p. ex., um dos comentaristas diz que "cabe direitinho aqui na realidade do Mato Grosso do Sul. Temos vários coroneis, jagunços e escravos por aqui e eles estão em todos os cantos do Estado. Para você escrever esse texto igualzinho a realidade daqui é porque você é daqui, não é?"

É óbvio que se trata de obra ficcional, que poderia estar retratando diversos coronéis brasil afora, ainda que indiretamente possa estar a se referir ao governador e ao cunhado desembargador.

Portanto, ainda que se considere o texto crítico, com referencia direta ao desembargador, O QUE NÃO É O CASO, homens públicos estão naturalmente sujeitos à questionamentos e críticas, não tendo o texto extrapolado os limites da livre manifestação do pensamento.

Só posso concluir que o Desembargador e cunhado do governador claramente vestiu a carapuça e a Turma Recursal de SE embarcou nessa. Decisão VERGONHOSA! Isso é Justiça? É crível que um Juiz, em sã consciência, considere um texto ficcional crime por achar que faz referencia à alguém?

Se no Judiciário não cabe mais a correção desse descalabro, nos resta divulgar e denunciar o máximo possível. Os responsáveis pela instituição da nova censura devem ser mostrados para a sociedade, que paga seus salários.

As autoridades agora estão a inventar delitos de opinião para calar a crítica democrática. E ainda falam em ditadura militar e comissão da verdade. Os militares pelo menos não eram tão dissimulados.

Parabéns ao Juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto pelo voto (vencido) lúcido e corajoso.

Meus pêsames ao jornalista e à todo o povo de Sergipe e do Brasil.
Viva o Coronel (e o cunhado)

Povo brasileiro, conheça seus inimigos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Leiam a decisão do STF. Não há uma única, nem "umazinha" palavra sobre o caso concreto. Não fiz a pesquisa, mas apostaria que se analisasse mais 10 ou 100 decisões semelhantes seriam todas iguais. O assessor terminou seu serviço cedo, e para seu bel prazer pessoal transformou séculos de doutrina, milhares de páginas de estudos e contruções dogmáticas em lixo. Imperou a ineficiência do serviço público uma praga que se não contida exterminará a todos nós.

Vida própria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O povo brasileiro perdeu completamente o controle por sobre o Supremo Tribunal Federal, se é que um dia teve. Ora, eu estou a milhares de km da ação penal citada e estou ciente há anos da violação literal a uma série de artigos da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica. Só 1% do que nós já discutimos neste espaço sobre o tema, fora e bem longe da ação penal, já seria motivo suficiente para o Supremo (caso estivesse cumprindo minimamente a Constituição Federal) receber o recurso, anular a ação penal desde o início e oficiar aos órgãos competentes para apurar a utilização do cargo e a manipulação de decisões judiciais visando perseguir desafetos. De qualquer forma, o assunto já chegou à CIDH, e com a comprovação de que o Supremo Tribunal Federal tem vida própria no contexto da Nação, um mundo à parte na qual nadando em dinheiro público cada assessor faz o que quer, talvez tornar-se-á mais fácil as condenações chamando atenção do mundo para o estado de calamidade do Judiciário brasileiro.

Comentar

Comentários encerrados em 10/09/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.