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Liberdade de expressão

STF rejeita recurso e mantém condenação de jornalista por texto ficcional

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso extraordinário e manteve a sentença imposta ao jornalista José Cristian Góes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão por ter escrito uma crônica ficcional considerada como injúria contra o desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe. A 2ª Turma do STF entendeu que os dispositivos constitucionais apontados como violados pela defesa não foram pré-questionados. Por isso, não foram objeto de debate e de apreciação no acórdão impugnado.

Na decisão, do dia 5 de agosto, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido”. Segundo ele, “a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o pré-questionamento”.

O texto, intitulado “Eu, o coronel em mim”, não cita nome de pessoas, cargos, locais e tempo. Porém, Edson Ulisses alegou que se sentiu ofendido com o trecho: “Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo”. O jornalista foi condenado a 7 meses e 16 dias de prisão, mas a pena foi convertida em serviços à comunidade.

De acordo com o desembargador, o texto é uma crítica ao governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de quem ele é cunhado. Edson Ulisses ingressou então com duas ações judiciais: uma criminal e uma cível. Em uma audiência durante o processo criminal, o desembargador afirmou que “todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim”.

Em outubro de 2013, a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Sergipe manteve, por 2 votos a 1, a condenação do jornalista. Na sentença mantida foi aplicado o entendimento de que ainda que um texto não faça referência nominal a uma pessoa, o contexto em que foi escrito e as provas testemunhais são suficientes para que a injúria seja caracterizada. Além disso, a sentença concluiu que o jornalista extrapolou a liberdade de manifestação e violou o direito à intimidade.

A defesa do jornalista alegou que o texto, tido como injurioso, é uma narrativa, obra ficcional em primeira pessoa, que não tem compromisso com a realidade. O advogado alegou que o texto se passa num período muito próximo à abolição da escravidão, já que o coronel ainda possuía escravos.

Clique aqui para ler a decisão da 2ª Turma do STF
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Clique aqui para ler a primeira decisão do juiz José de Oliveira.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2014, 20h45

Comentários de leitores

7 comentários

Até quando vamos ficar inertes lamentando esse tipo de coisa

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Esse tipo de coisa é mais comum do que muita gente é capaz de imaginar. Mais uma vez mortais falíveis que pensam que são deuses de toga fazem a ficção superar a realidade. Se isso vira moda, melhor a Globo procurar outra atividade...

Censura velada!

Vanessa Farias (Outro)

É vergonhosa uma decisão comi essa: imputar um crime (o que gera repercussões gravíssimas na vida de uma pessoa) a um jornalista pelo simples fato dele ter expresso uma crítica aos poderes dominantes! Além de o texto ser ficcional, o que gera mais indignação ainda. E o direito constitucional à liberdade de expressão? Nesse caso, tal direito foi completamente negado ao indivíduo, o qual foi condenado por FALAR A VERDADE! Se a carapuça coube, aí está o problema. Neste país, os donos do poder podem tudo, e o povo nada pode, e ai daquele que ousar discordar! Vergonhoso.

Faça o que digo. Não faça o que eu faço.

Paulo Roberto Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente o Brasil ainda carrega o ranço autoritário dos senhores de engenho quando atuam em defesa de suas capitanias hereditárias.

Ainda bem que o jornalista José Cristian Góes não teve o mesmo fim trágico que vitimou incontável número de outros jornalistas que se atreveram a mostrar a podridão das cozinhas de outras Casas Grande, como foram os casos de Rodrigo Neto, em Minas Gerais e Décio Sá, no Maranhão, por exemplo.

Talvez o deslocamento da competência para a Justiça Federal processar e julgar crimes que envolvam a liberdade de expressão – objeto da PEC nº 407/2014, de autoria do deputado Carlos Souza (PSD/AM) - possa minorar a perniciosa ingerência exercida por poderosos grupos econômicos e políticos em processos que correm contra profissionais que tem coragem de mostrar as engrenagens podres do sistema.

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