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Calúnia e difamação

Tribunal nos EUA decide que Google não precisa identificar blogueiro anônimo

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O Google não precisa revelar a identidade, o endereço e outros dados de um blogueiro, que escreveu, sob o pseudônimo de “Trooper”, um texto ofensivo a uma empresa, de acordo com decisão do Tribunal Superior do Texas. A empresa pediu à Justiça a emissão de uma ordem que obrigasse o Google a revelar as informações, porque queria processar o blogueiro por calúnia e difamação.

A principal justificativa da decisão, por 5 votos a 4, é a de que o tribunal não pode atender ao pedido da empresa porque não se conhece a jurisdição em que o blogueiro poderia ser processado. Afinal, não se sabe seu nome, nem onde vive.

De acordo com a legislação do Texas, a ação contra o blogueiro, que a empresa anunciou antecipadamente que ia mover assim que descobrisse seu nome e endereço, só pode se dar na jurisdição que cobre o território em que ele vive.

Nos EUA, esse é um caso especialmente peculiar, por causa da autonomia da Justiça em cada estado e em cada jurisdição. Cada estado tem suas próprias leis e seu sistema judiciário completo, para tudo o que compete à Justiça estadual — e não à federal — julgar.

Assim, a empresa teria que provar que o blogueiro vive no Texas. Caso contrário, qualquer tribunal do Texas não teria jurisdição sobre o caso.

No processo em que a empresa de software Reynolds & Reynolds pediu à corte que obrigasse o Google a revelar os dados de “Trooper”, o blogueiro apresentou, por meio de seu advogado, uma declaração juramentada de que não vive no Texas e não tem qualquer ligação com o estado.

A declaração juramentada foi apresentada também anonimamente, aproveitando o recurso que a Justiça americana oferece a demandantes e demandados de se nomearem genericamente como “John Doe”.

O tribunal superior, que anulou decisão favorável à empresa em primeiro grau, declarou que o blogueiro tem o direito de manter seu anonimato, porque qualquer informação que prestasse nos autos poderia ser usada contra ele em ação criminal. E ele tem o direito de não se autoincriminar.

A empresa alegou, em sua petição, que o blogueiro é um funcionário insatisfeito que publicou informações confidenciais e declarações difamatórias contra a empresa e seu CEO, Robert Brockman. Segundo os autos, “Trooper” culpou Brockman pela perda de clientes, pelo declínio na qualidade do produto (um software para revendas de carros) e o chamou de “idiota”, “lunático” e “trapaceiro”, além de compará-lo a satã e ao artista de circo “Bobo, o Palhaço”.

Em voto dissidente, a ministra Debra Lehrmann escreveu que a decisão da maioria vai incapacitar pessoas e organizações de processar difamadores pela Internet, “efetivamente extinguindo as reivindicações daqueles que tiverem o infortúnio de serem difamados por pessoas que escondem sua identidade”.

“Com um simples clique em um botão, um escritor anônimo pode disseminar declarações difamatórias a milhões de leitores, arruinar reputações e sabotar carreiras”, ela escreveu. “Para piorar as coisas, as pessoas que praticam difamações não podem ser rastreadas sem a ajuda da provedora de serviço de Internet”, concluiu.

Como o tribunal decidiu com base apenas na questão da jurisdição, não chegou a discutir uma alegação mais interessante do blogueiro “Trooper”, segundo os sites statesman.com e Legal Insurrection. “Trooper” alegou que tem o direito, garantido pela Primeira Emenda da Constituição, de se manter anônimo, porque a liberdade de expressão na Internet, como em blogs e salas de bate-papo, é o equivalente moderno à distribuição de panfletos políticos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2014, 11h13

Comentários de leitores

2 comentários

Caluniadores protegidos

Wilton da Silveira Filho (Outros)

Tal decisão vai facilitar a vida de caluniadores.

Com o uso de software de anonimato, qualquer um vai poder alegar que mora no Texas para impedir que seus dados sejam revelados. O recurso de navegação anônima é antigo e constantemente aperfeiçoado. Some-se a isso essa lacuna legal do Texas e obviamente os programadores criarão recursos de navegação anônima que seja baseado no Texas e assim garantir legalmente o anonimato.

Lógico que isso vai dar em m...

Equívoco

Leonardo Serra de Almeida Pacheco (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Ao contrário do que o "lead" afirma, o blogueiro não é anônimo, pois ele utiliza o pseudônimo de "Trooper". É uma gritante diferença.

Comentários encerrados em 10/09/2014.
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