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Fora de combate

Paulo Maluf tem registro de candidatura negado pelo TRE de São Paulo

Por entender que Paulo Maluf agiu com dolo no superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna — caso pelo qual foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo —, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, nesta segunda-feira (1º/9) o registro da candidatura de Maluf a deputado federal pelo PP.

De acordo com a ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em julho e aceita nesta segunda pelo TRE paulista, Maluf se enquadra no rol de inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por conta de superfaturamentos na construção do Túnel Ayrton Senna, erguido na época em que foi prefeito da capital paulista.

A procuradoria se baseou na decisão do TJ-SP, segundo a qual Maluf tinha pleno conhecimento do superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, em razão do alto valor e da importância do contrato e “cabia a ele tomar as cautelas necessárias antes de autorizar tais gastos".

À época da condenação no TJ-SP, em 2013, o próprio promotor do caso, Roberto Livianu, disse considerar a Lei da Ficha Limpa inaplicável ao caso. Prevista na Lei Complementar 135 de 2010, a exigência de que o ato de improbidade administrativa tenha resultado em enriquecimento ilícito não ficou configurada na condenação do parlamentar, disse Livianu.

Os advogados Eduardo Nobre e Patrícia Rios, responsáveis pela defesa do parlamentar, afirmaram, também à época, que Maluf não foi condenado por ato doloso nem por enriquecimento ilícito, o que lhe daria o direito de concorrer nas próximas eleições.

O julgamento do pedido de impugnação no TRE-SP começou na última sexta-feira (29/8), mas foi adiado após empate. O desempate coube ao presidente do TRE-SP, desembargador Mathias Coltro, que negou o registro da candidatura de Maluf. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, a defesa do parlamentar, afirmou que o resultado da votação mostra "o quão controverso é o tema". "Maluf respeita a decisão do tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha", diz o comunicado. Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2014, 16h49

Comentários de leitores

2 comentários

Rouba mas faz !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

PAULO MALUF é o exemplo vivo da ignorância e ingenuidade do povo brasileiro que continua elegendo esse político corrupto, sucessivamente, com base no mal menor : "ROUBA, MAS FAZ"; "ESTUPRA, MAS NÃO MATA" . É inacreditável a cegueira do eleitor malufista, assemelhada à dos petistas eleitores de Dilma/Lula e outros asseclas. O engenheiro civil Maluf gastou pelo complexo Ayrton Sena, de pouco mais de 1,5km (e que de complexo não tem nada) o equivalente ao preço do metro quadrado construído do Canal da Mancha, (com cerca de 27 km), sob o oceano , que liga a FRANÇA a INGLATERRA.

Pelo jeito o adágio vai servir-lhe candidato.

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Desculpem-me o candidato e seus seguidores, mas o jargão: "Bandido bom é bandido é bandido na cadeia", usado por ele em sua campanha (na qual gostaria de usar o original), pelo andar da carruagem, irá lhe cair como uma luva.

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