Ministro Humberto Martins apresenta balanço de sua gestão na Ouvidoria do STJ
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1 de setembro de 2014, 17h29
No último ano, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça recebeu quase 9 mil manifestações. O tempo médio para respondê-las foi de um dia. A informação está no relatório apresentado pelo ministro do STJ Humberto Martins sobre sua gestão como ouvidor da corte. Eleito em 2013, o ministro deixará a função nesta sexta-feira (5/9), quando completa um ano no cargo. Martins aproveitou a ocasião para apresentar a cartilha da Ouvidoria do STJ, contendo instruções básicas sobre o canal de comunicação, que deverá ser disponibilizada em diversos órgãos públicos.Ao assumir o cargo, o ministro afirmou que seus objetivos eram aperfeiçoar os canais de comunicação do público externo e interno com a Ouvidoria e consolidar o espírito de colaboração e transparência na prestação dos serviços. Para isso, criou Disque-cidadania, canal telefônico em que o usuário pode, fora do horário expediente do Tribunal (11h às 19h), deixar sua mensagem, a ser registrada e devidamente tratada pela Ouvidoria.
O ministro implementou, ainda, ações continuadas, que passaram a constar no plano estratégico do tribunal, como o encaminhamento semanal das manifestações recebidas na Ouvidoria do STJ para os respectivos gabinetes dos ministros e o encaminhamento mensal dos dados estatísticos das atividades da Ouvidoria do STJ ao CNJ, à Presidência do STJ e à sua Diretoria-Geral.
Como ouvidor, o ministro também estabeleceu parceria com outros órgãos. Junto com o Conselho Nacional de Justiça, organizou o "I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciais". Além disso, participou do Encontro Nacional de Ouvidorias, que aconteceu no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando foram formalizados acordos de cooperação técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com a Procuradoria-Geral da República para integração dos sistemas informatizados operacionais das respectivas ouvidorias.
Nova regulamentação
Humberto Martins participou ativamente da aprovação da nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no STJ. Segundo ele, a nova regra, mais completa e abrangente, identifica as melhores práticas institucionais da regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos três Poderes e em todas as esferas de governo, e traz mais clareza sobre sua aplicação no âmbito do STJ.
Segundo Humberto Martins, os direitos de acesso à informação, de acesso à Justiça e a um serviço público eficiente estão inseridos no sistema normativo de proteção de direitos fundamentais estabelecido pela Constituição de 1988. Para ele, a Lei de Acesso à Informação veio para consolidar a cultura da transparência e firmá-la como um valor institucional dos órgãos públicos.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá escolher, na próxima quarta-feira (3/9), qual será o próximo ministro que ocupará o cargo de diretor da Ouvidoria do STJ.
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