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Inversão de valores

Suzane Richthofen mostrou que vivemos em uma sociedade vingativa e violenta

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Desde que o homem passou a viver em sociedade, o crime, entendido como um fenômeno social, sempre o acompanhou. Lamentavelmente, a evolução da humanidade sempre esteve acompanhada pela prática de crimes. Porém, da mesma forma que o crime acompanha o homem desde priscas épocas, a melhor forma de combatê-lo e puni-lo também é uma questão que nos atormenta há séculos.

Logo no início da história da humanidade, vigorava o sistema da chamada “vingança privada desordenada”, no qual o particular retribuía a agressão sofrida da forma que bem entendesse e sem nenhuma preocupação com a “proporcionalidade”. Evidentemente, era uma época em que não existiam leis escritas aptas a regular a aplicação das penas, de tal forma que cada um fazia a “justiça pelas próprias mãos”.

Com o desenvolvimento das sociedades, leis absolutamente primárias foram surgindo. Um importante avanço se deu com a Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), que acabou sendo adotada por diversos povos antigos. Evidentemente, a Lei de Talião não era a ideal, porém, pela primeira vez na história, as punições aplicadas passaram a ter uma (vaga) ideia de proporcionalidade entre o crime praticado e o devido revide (pena).

Aos poucos, a sanção penal, que sempre teve um viés retributivo, passou a ostentar, também, a finalidade de servir como exemplo aos demais membros da sociedade, para se evitar a prática reiterada de crimes (função preventiva).

A partir de então, penas extremamente severas passaram a ser aplicadas, justamente para incutir no corpo social o temor de ser punido. O período da “Santa Inquisição” (quando o crime se confundia com o pecado) e o dos reis absolutistas (quando as punições eram aplicadas segundo o critério subjetivo do Monarca) são bons exemplos dessa época de terror, cuja preocupação maior era, apenas, impingir o máximo de sofrimento físico e mental ao agente, sem qualquer preocupação com proporcionalidade. Até então, é bom dizer, as penas comumente aplicadas eram as de “suplícios”, “torturas”, “degredo” e, claro, morte. A segregação cautelar (prisão) não era vista como pena, mas sim, e apenas, como forma de manter segregado o criminoso até o efetivo cumprimento da sentença.

Com a Revolução Francesa, a época das atrocidades punitivas teve um fim. As leis passaram a ser escritas, reunidas em codificações “modernas”, cujos preceitos se inspiravam nos ideais iluministas (“legalidade, fraternidade, igualdade”), vale dizer, os mesmos que tinham acarretado o fim do antigo regime. E, aos poucos, as sanções penais passaram a ter uma terceira, e relevantíssima, função, qual seja, a de ressocializar o criminoso. Foi nesse momento, então, que a prisão passou a ser entendida como a principal forma de punição.

Estabeleceu-se a ideia, portanto, de que a sanção penal, além de retributiva e preventiva,  também deveria servir à recuperação do agente, ou seja, o período durante o qual o agente estivesse cumprindo a sanção deveria servir para recuperá-lo, fazê-lo pensar no mal que praticou.

E, de fato, assim é que deve ser. A pena não pode ser entendida como uma forma de “tortura” imposta ao criminoso, mas sim, e principalmente, como uma punição proporcional ao mal praticado, necessária para a readequação do agente ao saudável convívio em sociedade.

Não é um exagerado rigor no cumprimento da pena que irá proporcionar uma ressocialização mais, ou menos, eficiente. Ou seja, não é preciso impor um sofrimento exagerado ao condenado para que a pena seja cumprida.

Evoluímos, ainda bem. Hoje temos um Direito Penal mais humano, justo e preocupado com a dignidade da pessoa humana.

Será mesmo?

Recentemente, seja em razão da notícia de que a cidadã Suzane von Richthofen iria progredir ao regime semiaberto, seja por conta da prisão do ex-médico Roger Abdelmassih, boa parte da nossa sociedade deu claras mostras que, além de ser vingativa, também defende, sem qualquer pudor, a ideia de que presos sejam submetidos a condições degradantes e desumanas, como forma de expiar a pena. Alguns até voltaram a bradar pela aplicação das penas perpétua e de morte.

Lamentavelmente, para muitos, o autor de crimes graves deveria pagar pelos seus delitos da pior forma possível, ou, no mínimo, com intenso “sofrimento”.

De efeito, de um lado, muitos mostraram indignação com o fato da cidadã Suzane von Richthofen ter obtido o direito de progredir ao regime semiaberto. De outro, muitos desejam que o ex-médico permaneça na cadeia, indefinidamente.

Porém, para estes mais radicais, é preciso lembrar que o nosso Direito, acertadamente, não prevê a pena de morte e nem, tampouco, a pena perpétua. O nosso sistema penal adotou, expressamente, o chamado sistema progressivo, por meio do qual o agente, a partir dos seus méritos e do seu comportamento carcerário, progride, pouco a pouco, de um regime mais duro para outro mais brando até alcançar a liberdade.

Notem bem: o modelo de cumprimento progressivo da pena está diretamente ligado à função ressocializadora da sanção penal. Paulatinamente, conforme o condenado vai dando mostras claras e evidentes de “recuperação”, ele adquire o direito de descontar a sua pena em um regime menos rigoroso, com menor vigilância do Estado. E isso vale para todo e qualquer preso, independentemente do crime que tenha cometido.

Na situação específica do ex-médico Roger Abdelmassih, seja em razão da sua idade já avançada, seja por conta da pena extremamente alta que lhe foi aplicada, é bem capaz que ele permaneça preso, em regime fechado, até o final dos seus dias (sempre lembrando que ele irá cumprir 30 anos preso, no máximo).

Já no que diz respeito ao caso específico da Suzane, é importante mencionar, desde logo, que, ao menos segundo a letra fria da lei, ela tem o direito de progredir de regime já há muito tempo. A sua manutenção no regime fechado até agora, embora justificada em laudos psicológicos eminentemente subjetivos e de técnica ultrapassada, já estava à beira do abuso e da arbitrariedade.

Queiram ou não, ela preencheu os requisitos legais e fazia por merecer, sim, a progressão ao regime semiaberto.

Nesse ponto, a forma sensacionalista com que certa parte da mídia tratou da questão foi, sem dúvida, algo desumano e altamente covarde. Ora, passados mais de 12 anos desde o fato criminoso, o que está hoje em jogo não é mais a gravidade do crime por ela cometido. Com relação aos delitos, ela já foi processada, julgada e condenada, ou seja, a Justiça já se manifestou a respeito e aplicou a lei como deveria.

A questão, agora, era bem outra.

Por qual razão ela não poderia progredir ao semiaberto? Ora, se ela cumpre com os requisitos legais, é evidente que a progressão não pode ser obstada. Dir-se-á pelas ruas que a nossa lei é fraca, já que, de uma pena superior a 30 anos, ela cumpriu apenas 12 “atrás das grades” e, doravante, estará no regime mais brando.

Mas, como já dito antes, a nossa legislação penal adotou o sistema progressivo de cumprimento de pena. Logo, não é permitido ao Estado manter, indefinidamente, um preso em regime fechado. A progressão de regimes é um direito previsto em lei e, como tal, deve ser garantido pelo Poder Judiciário. De mais a mais, engana-se quem pensa que o regime semiaberto equivale à plena liberdade. Muito pelo contrário! Tanto o regime semiaberto quanto o aberto são “etapas” do cumprimento da pena privativa de liberdade. Ou seja, tanto está preso aquele que desconta a pena em regime fechado como aquele que está no semiaberto ou aberto.

Contudo, de repente, a discussão em torno da gradativa reinclusão de Suzane ao meio social perdeu espaço, arrefeceu, minguou. E tudo porque, para surpresa e espanto geral, a própria Suzane redigiu um texto para solicitar ao Poder Judiciário a sua permanência no regime fechado; o que acabou sendo deferido pelo magistrado.

E, pasmem! A principal justificativa dada por Suzane para permanecer no regime fechado foi a manutenção da sua própria segurança, ou seja, ciente de que vivemos em uma sociedade vingativa e violenta, ela, até outro dia considerada como a mais perigosa das criminosas, preferiu justamente para se proteger de quem está do lado de fora, isto é, de nós, supostos cidadãos de bem.

Isso só vem a mostrar a total inversão de valores em que vivemos.

Essa decisão de Suzane, inédita e surpreendente, deixa claro que, como bem preceitua o ditado popular, vivemos num mundo tão louco, vingativo e desordenado a ponto de se poder afirmar que, de fato, já há “banana comendo macaco”.

 é advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2014, 6h39

Comentários de leitores

6 comentários

Correto

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

O articulista merece aplausos. Há que se ter coragem para sustentar a posição legalista frente a populista. As mudanças devem ocorrer na eficiência e rapidez na aplicação da justiça, não na inócua mudança (agravamento) da lei. Parabéns Dr. Euro, seu artigo traz luzes onde predominam trevas.

Em todo lugar

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Não é só no Brasil que crimes hediondos, como o praticado por essa jovem, causam repulsa na maioria das pessoas. Isso é em qualquer lugar deste mundo chamado Terra.
Hoje, em razão do progresso educacional impulsionado pelo poder da mídia eletrônica com WEB (tvs, celulares, smartphones, computadores, etc...), toda pessoa acima de dez anos de idade sabe das consequências penais e sociais da prática de um crime, sobretudo de for ele grave/hediondo. A grande pergunta que talvez não queira calar é: por que, mesmo assim, algumas pessoas insistem friamente/calculadamente em praticá-los, e não estão nem aí para as consequências dessa conduta? Creio que certamente por se sentirem protegidas pelo "Estado de Direito Contemporâneo" que, mesmo na hipótese de uma punição efetiva (o que é raríssimo - diz as estatísticas ser de aproximadamente 10% do total de crimes graves praticados no Brasil), mesmo assim a sanção não produz o efeito minimamente desejado no sentido do (a) criminoso (a) se sentir punido, tanto que, acho (é achismo mesmo, uma vez que nesse momento não disponho de dado estatístico confiável) mais de 90% dos delinquentes voltam a praticar os mesmos e outros delitos depois de terem cumprido suas penas. Discutir esse tema do posto de vista teórico é muito pomposo, mas quando se debruça das tragédias das vítimas do mundo real, se se deixar a razão de lado e se sensibilizar com elas, provoca tristeza, desengano e revolta.

Hipocrisia

CAFILGUEIRAS (Advogado Autônomo - Civil)

Realmente, no Brasil parece que o rabo está abanando o cachorro. A sociedade, na visão dos criminalistas de porta de cadeia é sempre a responsável pelas atrocidades que são contra ela cometidas por toda espécie de degenerados protegidos por leis imbecís, inócuas, e, portanto, injustas tanto quanto o são a maioria dos responsáveis pelos critérios que põem na rua criminosos que a sociedade é forçada a sustentar economicamente e que lá deveriam apodrecer. A única vantagem de se perder tempo lendo um artigo esdrúxulo como este está nos comentários de pessoas que ainda mantêm o bom senso e a correta escala de valores. Como dizia um delegado que já se foi... "bandido bom é bandido morto". Muito justo.

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