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"Palavra de alento"

Empossado presidente do STJ, Falcão promete luta por remuneração de juízes

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O ministro Francisco Falcão tomou posse nesta segunda-feira (1º/9) como presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele sucede o ministro Felix Fischer, que passará a atuar na 5ª Turma do tribunal, que cuida apenas de matéria penal. A ministra Laurita Vaz assume, na mesma ocasião, o cargo de vice-presidente do tribunal.

A cerimônia de posse aconteceu no fim da tarde desta segunda na sede do STJ, em Brasília. Falcão assume a presidência do tribunal depois de ter passado pela corregedoria nacional de Justiça, órgão correcional máximo do Judiciário do país e que faz parte do Conselho Nacional de Justiça.

Falcão (foto) teve uma gestão agitada na Corregedoria do CNJ. Seguiu a tendência iniciada por sua antecessora, ministra Eliana Calmon, de dar preferência a questões disciplinares da magistratura, e não administrativas e de funcionamento. Segundo levantamento divulgado pelo CNJ, durante a gestão do ministro foram abertos 17 processos administrativos disciplinares. Dez desses processos resultaram no afastamento de 13 juízes e desembargadores.

Durante o discurso de posse nesta segunda, no entanto, Falcão buscou aproximar-se dos juízes. “Permitam-me uma palavra de alento aos senhores magistrados: esta presidência não lhes faltará na luta para encontrar um sistema que lhes assegure justa remuneração, com reposição das perdas acumuladas pela inflação, e, ainda, melhores condições de trabalho”, disse.

Da parte administrativa de suas antigas funções, Falcão nacionalizou projetos de citação eletrônica de grandes devedores nos juizados especiais. O trabalho envolveu parcerias com os grandes bancos do país e com a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.

Em seu discurso de posse, o ministro falou sobre a necessidade de colaboração entre os três poderes da República. “Celeridade é a palavra que todos cobram do Judiciário, mas convém deixar bem claro que a responsabilidade pela morosidade e as formas para superá-la não devem ficar à conta exclusiva deste Poder. Não podemos esquecer que as imprescindíveis reformas legislativas e os meios viabilizadores dependem da direta colaboração de outros parceiros de jornada democrática: o Legislativo e o Executivo.”

Francisco Falcão foi eleito presidente em maio deste ano, com 29 dos 32 votos possíveis. Sua eleição estava cheia de expectativas negativas, depois de ter sido levantada a suspeita de que uma denúncia anônima sobre irregularidades em viagens de ministros do STJ teria sido feita por ele mesmo. Os boatos ganharam ainda mais corpo depois que ele designou um conselheiro do CNJ como conselheiro interino para apurar o caso.

As viagens internacionais de ministros são tema recorrente das conversas de Falcão. Desde que foi eleito vem dizendo que pretende mudar o mecanismo pelo qual os ministros são autorizados a viajar: um convite é endereçado ao tribunal e o presidente designa um ministro, ou a si próprio, para fazer a viagem. Ao jornal Estado de Minas, o ministro disse que as excursões internacionais dos colegas “estão ficando praticamente semanais, estão virando um abuso”.

Outra das medidas prometidas — e que já está sendo levada a cabo — é a transferência do gabinete da Presidência do Tribunal. Hoje o gabinete fica no oitavo andar de um dos prédios de gabinete do STJ. O gabinete de Falcão ficará no nono andar, onde hoje estão um restaurante, a enfermaria, uma academia e uma churrasqueira.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2014, 19h18

Comentários de leitores

10 comentários

Reformar é preciso, e identificar as falhas é necessário

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nós precisamos acabar no Brasil com esse delírio nacional no sentido de que os juízes pátrios são profissionais "altamente preparados", que suportam grandes responsabilidades. A qualidade técnica do juiz brasileiro é muito baixa. Obviamente que há exceções, mas a grande maioria são profissionais bastante limitados intelectualmente, que mais não fizeram senão memorizar matéria para concurso público sem saber exatamente o que significa as frases que decoraram. Houve um caso recente na qual um candidato ao concurso de juízes do TJSP foi reprovado, mas logo em seguida aprovado em primeiro lugar no concurso do Rio de Janeiro, a prova cabal de que o que o candidato sabe realmente significa muito pouco para ingresso no cargo. Por outro lado, embora os juízes tentem valorizar a si mesmos dizendo que suportam "grandes responsabilidades", tal alegação não passa de uma balela. Na prática, o juiz brasileiro é completamente inimputável. No cargo ou fora dele, pode fazer qualquer espécie de coisa errada que só muito difícil ou remotamente será apenado. E o resultado de todas essas falácias que são criadas corporativamente, para enganar trouxas, está bem aí: um Judiciário que é um desastre total, semeando a injustiça, a insegurança, amarrando o desenvolvimento econômico e social da Nação, enfim uma instituição com os pés no século XIX em pleno século XXI. Eu não tenho dúvidas no sentido de que juiz precisa ser bem remunerado, respeitado e valorizado, pois de outro modo a Justiça não tem como funcionar de forma adequada. No entanto, sem as devidas reformas que torne o Judiciário uma Instituição a serviço do povo brasileiro de nada adiantará para a coletividade apenas e tão somente, de forma isolada, desviar rios de dinheiro para o bolso dos juízes.

Modelo elitista e excludente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em um mundo ideal os juízes deveriam ser profissionais altamente preparados, isentos e imparciais, com a mais alta remuneração possível. A realidade brasileira, no entanto, é muito diferente de um mundo ideal. A qualidade técnica do juiz brasileiro é muito baixa, ao passo que isenção e imparcialidade são algo absolutamente ilusório. Juiz, no Brasil, é funcionário do Estado e do poder econômico, tendo como função manter o rico cada dia mais rico e o pobre cada dia mais pobre e espoliado. Quanto ao vencimentos, são os mais elevados da República, por vezes até maior do que juízes de países de primeiro mundo (na qual a renda média é dezenas de vezes superior à brasileira). Paralelamente ainda nós temos o problema da exclusão. O Brasil possui 4 milhões de bacharéis em direito, mas faltam juízes para julgar. Em favor deles próprios, eles criaram uma regra não escrita no sentido de que se deve pagar fortunas para poucos, ao invés de democratizar o acesso à profissão. Como resultado, nós temos uma infinidade de assessores e servidores prolatando decisões sem qualidade (muitos sequer são formados em direito), quando seria facilmente possível se aumentar em 3 vezes o número de juízes equacionando-se a remuneração (5 mil iniciais, com aumento de 5% acima da inflação a cada 18 meses de trabalho). Enfim, o clamor do novo Presidente do STJ é apenas e tão somente a repetição de um modelo deturpado, elitista e excludente, uma das causas da TOTAL falência do sistema Judiciário brasileiro, que precisa urgentemente se democratizar e assumir o papel traçado pela Constituição Federal.

Minha opinião

Observador.. (Economista)

Em ano de economia claudicante, com o país entrando em recessão, não acho adequado certas preocupações em setores que já conseguem ter uma vida adequada com suas atuais remunerações.
Não entro no mérito se deveriam ganhar mais ou menos.Mas agentes públicos, na minha opinião, deveriam lembrar que são pagos com os impostos de todos nós.E o país irá cobrar sacrifícios dos brasileiros para sair desta recessão que teima em "namorar" conosco.

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