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Vaga para advocacia

Conselho da OAB adia sessão de escolhas das listas sêxtuplas para TRFs

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adiou as escolhas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador destinadas à advocacia nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Região. As sessões extraordinárias estavam marcadas para os dias 3 e 4 de novembro. As novas datas ainda não foram escolhidas.

As vagas estão em aberto desde as aposentadorias da desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli (TRF-5) e do desembargador Carlos Olavo Pacheco de Medeiros (TRF-1), em março e abril deste ano, respectivamente.

O adiamento já era esperado porque um dos candidatos ao TRF-5 completa 65 anos em novembro e não poderá mais concorrer à vaga. Mas, o motivo oficial anunciado pelo conselho envolve o Advogado-Geral do Senado Federal Alberto Machado Cascais Meleiro. O pedido dele de inscrição para a lista sêxtupla foi impugnado pelo advogado João Olinto Garcia de Oliveira.

Por isso, Cascais Meleiro pediu na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em sede de antecipação de tutela, que não fique vetado de concorrer à vaga de desembargador. O parágrafo 1º do artigo 7º do Provimento 102/1994 do Conselho Federal da OAB proíbe de se candidatar aquele que esteja ocupando cargo exonerável por ocasião da inscrição, mas seu pedido foi aceito.

O conselho ainda justificou o adiamento porque o julgamento da impugnação ocorreria na mesma data da sessão de escolha da lista sêxtupla e isso impediria o exercício do direito de defesa, excluindo a possibilidade de recurso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2014, 7h53

Comentários de leitores

1 comentário

Ordem dos Advogados precisa de reforma

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vergonhoso! Essa deve ser uma escolha da advocacia nacional, com votação aberta a todos os advogados, e não o resultado de conchaves e troca de favores a portas fechadas.

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