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AP 470

Brasil vai recorrer de decisão italiana que negou extradição de Pizzolato

O governo brasileiro deve apelar da decisão da Justiça italiana que negou, na última terça-feira (28/10), pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A Advocacia-Geral da União vai atuar em conjunto como o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal. 

O acórdão do tribunal de Bolonha ficará disponível em cerca de 15 dias. Com isso, o estado brasileiro terá mais duas semanas para apresentar apelação à Corte de Cassação em Roma, independentemente de haver também recurso do Ministério Público italiano.

A inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa aceito pela Corte italiana para indeferir a extradição. Os advogados de Pizzolato citaram o caso do presídio de Pedrinhas (Maranhão), conhecido internacionalmente após uma série de mortes brutais.

Segundo o governo brasileiro, os argumentos sobre a existência de condições adequadas no sistema prisional do país para receber Pizzolato serão reforçados no recurso à Corte de Cassação em Roma.

Na audiência, os advogados do Brasil e a procuradoria italiana já haviam mencionado outras penitenciárias adequadas para o eventual cumprimento da pena, como a Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhaduba (Santa Catarina). Na audiência, também reiteraram a constitucionalidade e a legalidade da condenação proferida pelo STF.

Em caso de indeferimento definitivo do pedido, o Brasil deve solicitar formalmente à Itália a execução da pena fixada pelo STF em território italiano. Outra hipótese é pedir que seja aberto um novo processo criminal contra Pizzolato pelos crimes cometidos no Brasil.

Entenda o caso
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele fugiu do Brasil em 2013, mas foi localizado pela Interpol em Modena (Itália) onde ficou preso, para fins de extradição, desde 5 de fevereiro de 2014.

Com a prisão, o MPF apresentou pedido de extradição às autoridades italianas, que foi enviado por meio do Ministério da Justiça, que é autoridade central no Brasil para casos de extradição com outros países, e do Ministério das Relações Exteriores. O Ministério Público italiano aceitou o pedido e ajuizou o procedimento perante a Corte de Apelação de Bolonha.

O Ministério da Justiça e o MPF solicitaram à AGU a intervenção do Brasil como parte no processo, de modo a colaborar mais diretamente com as autoridades italianas para a obtenção da extradição. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2014, 16h33

Comentários de leitores

7 comentários

Justiça italiana

Jose Campolina (Contabilista)

De uma coisa podemos estar seguros. A Justiça italiana tem um lastro de cultura, idoneidade e independência que, ao contrário, a nossa não ostenta. Por lá passarem juízes que perderam a própria vida, mas acabaram com o reinado da Mafia. Berlusconi, o todo poderoso da área política e empresarial, quebrou a cara mas não quebrou a integridade do corpo jurisdicional da Peninsula. Missão impossível para os nossos leguleios reformar a decisão judicial de lá.

Esperemos.

Radar (Bacharel)

Ainda não se sabe o que o Tribunal italiano levou em conta ao indeferir a extradição. É certo que considerou as deficiências do nosso sistema penitenciário. Mas as alegações foram várias. Se o tribunal considerar uma falta de julgamento justo no nosso STF, será uma total desmoralização.

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