Os advogados da campanha de Aécio Neves (foto) à Presidência da República pelo PSDB não foram consultados ou sequer avisados de que o partido questionaria o resultado das eleições no Tribunal Superior Eleitoral. É que, como foram contratados para defender a campanha no TSE nas eleições, não têm mais contrato com o partido.
Na quinta-feira (30/10), o partido pediu ao TSE que faça uma auditoria das urnas e que envie ao diretório nacional cópias de dados cadastrais das urnas eletrônicas, como arquivos de memória e boletins de resultados. A legenda também pede acesso a todas as ordens de serviço para manutenção e atualização do sistema para o segundo turno das eleições, que reelegeu Dilma Rousseff a presidente.
O site Consultor Jurídico foi convidado a acompanhar o processo de totalização dos votos, com uma credencial de acesso amplo a cada dependência do TSE. Tudo transcorreu normalmente e não houve um indício sequer de interferência humana no sistema automatizado do tribunal. "O presidente do TSE preocupou-se, exageradamente até, em demonstrar a lisura do processo", afirma o jornalista Márcio Chaer, que acompanhou a apuração.
As inferências de "vazamento" nasceram de brincadeiras feitas entre os convidados, de ambos os partidos, e de palpites com base nos números dos resultados das eleições estaduais que, de início, indicavam a vantagem do PSDB. O questionamento partidário, nesse contexto, não passa de uma tentativa de dar vazão a inconformismos.
A defesa de Aécio no TSE foi feita pelos advogados Marcelo Ribeiro, Carlos Eduardo Caputo Bastos e José Eduardo Alckmin. O três são ex-ministros do TSE e informaram não ter sido sequer perguntados sobre o pedido de auditoria.
“Em tese, não há obrigação de me consultar. O contrato já acabou. Eu só gostaria de deixar claro que foi uma decisão interna do partido com a qual não tive nada a ver”, comentou Marcelo Ribeiro. O mesmo disse Caputo Bastos: “Foi uma decisão política, e não fui consultado. Nem haveria obrigação, visto que o trabalho já se exauriu. Foi uma decisão do partido, não diz respeito a nós”.
A decisão de se esclarecer foi tomada justamente porque os três advogados são ex-ministros do TSE, e a petição do PSDB pegou mal tanto no tribunal quanto na comunidade jurídica de forma geral. A petição dá margem a interpretar que o partido acredita ter havido fraude no processo eleitoral, mas isso nunca foi alegado durante toda a campanha. “Então quer dizer que se o Aécio tivesse sido eleito não haveria problema com uma fraude?”, questionou um advogado.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli (foto), disse à ConJur que é a primeira vez que uma campanha presidencial vai ao tribunal com um pedido desse tipo. O ministro evitou comentar. Só disse que o pedido terá o trâmite normal e deve constar da pauta do TSE desta terça-feira (4/11).
Mas o estranhamento ao pedido do PSDB foi generalizado. O corregedor-geral-Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, disse ao jornal Estado de S. Paulo que a atitude do PSDB pode ser considerada “prejudicial” à democracia. Segundo ele, tanto o partido quanto a coligação da qual o PSDB fez parte “tiveram toda a oportunidade, estiveram acompanhando a divulgação”, mas “nada foi impugnado em nenhum momento”. “Vão dizer que não confiam na urna eletrônica? Confiam em quê? Na urna de papel?”, disse ao jornal.
Pedido
O pedido é assinado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha de Aécio, e pelo delegado nacional do partido, João Almeida dos Santos. A ConJur não conseguiu contato com os signatários.
No Facebook, Carlos Sampaio (foto) deixou uma mensagem a seus seguidores: “Pensei muito e achei que era meu dever entrar com uma ação no TSE pedindo uma auditoria no sistema de votação, apuração e contagem dos votos desta última eleição”. Ele foi reeleito deputado nas eleições deste ano.
Já na petição, o deputado diz confiar plenamente na Justiça Eleitoral. Entrou com o pedido, explica, para esclarecer a lisura do processo de apuração dos votos para o cidadão brasileiro. “Os dias que se sucederam ao encerramento da eleição em segundo turno revelaram, no que tange ao resultado final do pleito eleitoral, uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira”, diz o pedido.
Sampaio afirma que “nas redes sociais os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica”.
Como argumento, ele cita que os resultados começaram a ser divulgados às 20h, porque o Acre, além de ter um fuso horário de duas horas a menos que Brasília, não tem horário de verão. E quando os números começaram a aparecer, escreveu, mais de 90% das urnas já haviam sido apuradas e o resultado, praticamente certo.
O deputado também diz que “as discussões” sobre a segurança das urnas “há muito estão presentes”. Exemplo, diz, é que quando da votação da Lei 12.034/2009, foi aprovado um artigo que obrigava a implantação de um sistema de impressão do voto, “de modo a garantir a conferência física do resultado eleitoral”.
Mas o Supremo Tribunal Federal declarou o dispositivo inconstitucional. “Desde aquela época muitas vozes já se levantavam para questionar a segurança das eleições brasileiras”, diz a petição.
Clique aqui para ler do pedido do PSDB ao TSE.