TSE, OAB e CFC se unem para melhorar prestação de contas eleitorais
30 de outubro de 2014, 5h35
A Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Federal de Contabilidade assinaram, nesta terça-feira (28/10), um termo de cooperação para garantir maior lisura nas contas eleitorais prestadas por candidatos, comitês e partidos políticos. O acordo permitirá a troca de informações sobre os profissionais que assinam a prestação das contas eleitorais, que devem estar regulamente registrados e ativos nos CRCs e nas seccionais da OAB. O ato ocorreu no gabinete do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Na ocasião, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, destacou a participação da classe contábil no pleito deste ano, em que os profissionais também passaram, juntamente com advogados, a assinar as contas, segundo consta na Resolução 23.406/2014, do TSE. “A nossa avaliação é de que esse termo vai garantir maior transparência, controle e tranquilidade, para que a sociedade conheça, de fato, quais recursos estão sendo arrecadados e aplicados na forma da lei”, disse Coelho.
O dirigente salientou que, embora o termo seja firmado apenas agora, o trabalho entre as entidades já estava em curso. “Realizamos mais de 100 treinamentos, entre cursos e seminários, qualificando mais de 20 mil profissionais da Contabilidade, do Direito e orientando partidos políticos e candidatos quanto à correta prestação de contas. Além disso, editamos um manual, em parceria com a OAB, com as devidas orientações sobre o assunto.”
Já Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB, destacou a importância da participação da Ordem no acordo. “A abertura que a corte eleitoral viabiliza para advogados e contadores no processo de escolha democrática dos governantes amplia a transparência, dá segurança aos candidatos e à população, aumenta a responsabilidade social dos profissionais dessas categorias.’’ A medida, ressaltou Coêlho, também garante prerrogativas profissionais e fortalece o Estado Democrático de Direito. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
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