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Termo de cooperação

TSE, OAB e CFC se unem para melhorar prestação de contas eleitorais

A Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Federal de Contabilidade assinaram, nesta terça-feira (28/10), um termo de cooperação para garantir maior lisura nas contas eleitorais prestadas por candidatos, comitês e partidos políticos. O acordo permitirá a troca de informações sobre os profissionais que assinam a prestação das contas eleitorais, que devem estar regulamente registrados e ativos nos CRCs e nas seccionais da OAB. O ato ocorreu no gabinete do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Na ocasião, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, destacou a participação da classe contábil no pleito deste ano, em que os profissionais também passaram, juntamente com advogados, a assinar as contas, segundo consta na Resolução 23.406/2014, do TSE. “A nossa avaliação é de que esse termo vai garantir maior transparência, controle e tranquilidade, para que a sociedade conheça, de fato, quais recursos estão sendo arrecadados e aplicados na forma da lei”, disse Coelho.

O dirigente salientou que, embora o termo seja firmado apenas agora, o trabalho entre as entidades já estava em curso. “Realizamos mais de 100 treinamentos, entre cursos e seminários, qualificando mais de 20 mil profissionais da Contabilidade, do Direito e orientando partidos políticos e candidatos quanto à correta prestação de contas. Além disso, editamos um manual, em parceria com a OAB, com as devidas orientações sobre o assunto.”

O ministro Dias Toffoli (foto) afirmou que a intenção do tribunal é melhorar a qualidade da prestação de contas e também conferir “uma maior eficácia, rapidez, eficiência dos setores da Justiça Eleitoral, seja no âmbito das suas instâncias interiores ou na análise das contas prestadas”.

Já Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB, destacou a importância da participação da Ordem no acordo. “A abertura que a corte eleitoral viabiliza para advogados e contadores no processo de escolha democrática dos governantes amplia a transparência, dá segurança aos candidatos e à população, aumenta a responsabilidade social dos profissionais dessas categorias.’’ A medida, ressaltou Coêlho, também garante prerrogativas profissionais e fortalece o Estado Democrático de Direito. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2014, 6h35

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