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Faltou quórum

Votação de aumento nas remunerações de juízes e do MP é adiada no Rio

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Ficou para o próximo dia 4 de novembro a apreciação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, dos vetos aos projetos de lei que aumentam em 10% as remunerações dos servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do estado. As matérias estavam previstas para serem analisadas nesta quarta-feira (29/10).

Os projetos foram retirados da pauta por falta de quórum — eram necessários 36 deputados para deliberar sobre os projetos. Apesar de constarem 44 nomes na lista de presença, só 34 estavam efetivamente presentes na sessão.

As propostas são de iniciativa do TJ-RJ e do MP-RJ. Foram aprovadas na Alerj, mas não se tornaram leis em razão do veto do governador Luiz Fernando Pezão. Na decisão, ele disse que “as despesas decorrentes das iniciativas legislativas seriam atendidas pelas dotações orçamentárias próprias de ambas as instituições”.

O projeto do TJ-RJ foi enviado à Alerj por meio de mensagem assinada pela presidente da corte, desembargadora Leila Mariano (foto). No texto, ela pede o reajuste em 6,51%, a ser concedido desde o último dia 1º de setembro, e em 3,28%, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Ela argumentou que o aumento não ultrapassaria o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 5,7%.

O pedido de reajuste foi encaminhado apenas um dia depois de o TJ-RJ enviar à Alerj o polêmico projeto que visa a instituir o auxílio educação para a magistratura fluminense.  

Em relação ao MP-RJ, o pedido foi enviado à assembleia legislativa pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira (foto). O aumento proposto é de 10%. No entanto, além da recomposição, ele pediu também o acréscimo de 5% no padrão remuneratório inicial da carreira para assim “evitar a constante saída de servidores da instituição.” 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2014, 21h20

Comentários de leitores

3 comentários

Site "especializado"

ju2 (Funcionário público)

Para o Conjur, é a Assembléia Legislativa que resolve o salário/subsídio dos magistrados... Putz...

É má fé

Prætor (Outros)

O Conjur conta, para seus fins de "audiência" com comentários raivosos contra juízes. Dá pena de quem precisa fazer isso para atrair leitores. Espero que os patrocinadores do site apercebam-se.

Erro ou Má-fé?

Vinícius Abreu (Outros)

A chamada é falsa! O aumento das remunerações votados pela Alerj não é de juízes, como faz crer a chamada, mas dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Alguém aí do Conjur deveria arrumar isso.

Comentários encerrados em 06/11/2014.
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