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Farsa policial

Flagrante armado não serve como prova de crime, decide corte europeia

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A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que são inválidas as provas obtidas por policiais disfarçados que incitam um suspeito a cometer crime. Para os tribunais europeus, a prática conhecida como flagrante armado viola o direito de o acusado de ter uma investigação justa e um processo igualitário. A decisão da corte ainda não é definitiva e pode ser modificada.

O julgamento aconteceu numa reclamação enviada ao tribunal europeu por um cidadão alemão. Andreas Furcht foi condenado na Alemanha por tráfico de drogas a partir de provas conseguidas por policiais disfarçados.

De acordo com o processo, Furcht não era sequer investigado pela Polícia. Ele era amigo de um suspeito de tráfico de cocaína. O plano inicial dos policiais era usar Furcht para chegar até seu amigo. Para isso, fingiram ser traficantes e pediram a Furcht que os colocassem em contato com o amigo.

Inicialmente, Furcht explicou que não tinha interesse em se envolver na negociação, mas que apresentaria o amigo e aceitaria uma comissão por isso. Pouco tempo depois, mudou de ideia e decidiu não intermediar mais o contato. Acabou sendo persuadido pelos policiais, que o convenceram a fazer parte da transação.

Furcht foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. Na sentença condenatória, o juiz considerou que, por ele ter sido persuadido por policiais a cometer o crime, a pena deveria ser mais branda. Ainda assim, ele era culpado e deveria ficar preso.

Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, Furcht tem de ser tratado como vítima. Seu direito a uma investigação imparcial e um processo justo foi violado com o flagrante armado. Os juízes europeus consideraram que todas as provas obtidas a partir desse flagrante deveriam ser descartadas. A corte determinou que a Alemanha pague 8 mil euros (cerca de R$ 25 mil) de indenização por violar os direitos de Furcht.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2014, 10h08

Comentários de leitores

3 comentários

No Brasil

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

Enquanto isto, aqui no Brasil a escuta ilegal por telefone é o que prevalece, e nunca, digo nunca, vi a Policia confessar que faz este tipo de procedimento. Todos os flagrantes que acompanhei eles vêm com aquela mentira de que foi através de denúncia anônima. Sorte da Polícia que bandido brasileiro é burro. Falar que o PCC é organizado é brincadeira.

Mais evoluídos

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Somos mais evoluídos que a Alemanha, aqui isso nunca foi permitido

Ah, se fosse no Brasil

Alexandre (Advogado Assalariado)

Se ao invés de Alemanha estivesse escrito Brasil, já teríamos um monte de gente reclamando aqui sobre como o sistema penal brasileiro é leniente, direitos humanos para humanos direitos e por aí vai.

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