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Interpretação equivocada

PGR usa ação para tentar legitimar investigação pelo MP, dizem advogados

Comentários de leitores

5 comentários

Ou seja

Esperidião (Advogado da União)

Nós pagamos nossos impostos para que o Supremo decida uma ADI em que tanto seus autores quanto seus opositores concordam que o Ministério Público tem poderes investigatórios.

Ótimo, STF discutindo um dispositivo que, na prática, não faz qualquer diferença. Ora, como afirma o pragmatista: o que não faz diferença na prática não deve ser discutido na teoria.

Ops, esqueci, o pragmatismo é uma doutrina americana que não tem nada a acrescentar ao Brasil, né isso?

E assim nosso dinheiro e a eficiência do judiciário vai para o ralo.

Ministério público - poderes implícitos

Gelson de Oliveira (Servidor)

Data máxima vênia, a atuação independente do Ministério Público é essencial para a elucidação de certos tipos de crimes, especialmente aqueles que envolvem altas autoridades e agentes do crime organizado infiltrados nas organizações do Estado. Cito como exemplo o caso do assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André. A polícia adotou uma tese desvirtuada da realidade dos fatos. Foi necessária a intervenção do Ministério Público para que a investigação tomasse a direção dos verdadeiros culpados. Além disso, o Judiciário, pela excessiva morosidade, deixou de cumprir o seu papel, permitindo que várias testemunhas chave fossem eliminadas antes de prestar depoimento à justiça. Portanto, está coberto de razão o Procurador Geral da República. O Ministério Público tem sim o dever de investigar qualquer tipo de crime, especialmente os que envolvem o crime organizado atuando nas mais altas esferas do Estado.

OAB - obrigada!

Tania Prado (Delegado de Polícia Estadual)

A Ordem dos Advogados do Brasil tem por função defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. A sociedade agradece à OAB!

Sem fundamento.

Bellbird (Funcionário público)

Ao se considerar que a Constituição possibilitou o MP investigar, claro que a norma deve ser interpretada conforme. Ocorre que a Constituição não deu tal poder ao MP, ao menos expressamente. ADIN sem fundamento enchendo o STF que já não dá conta daquilo a que se propõe a fazer.

Sem fundamento.

Bellbird (Funcionário público)

Ao se considerar que a Constituição possibilitou o MP investigar, claro que a norma deve ser interpretada conforme. Ocorre que a Constituição não deu tal poder ao MP, ao menos expressamente. ADIN sem fundamento enchendo o STF que já não dá conta daquilo a que se propõe a fazer.

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Comentários encerrados em 5/11/2014.
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