Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem volta

Henrique Pizzolato não será extraditado, decide Justiça da Itália

A Corte de Apelação de Bolonha negou, nesta terça-feira (28/10), o pedido do governo brasileiro para que fosse extraditado o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Três juízes avaliaram que ele não pode ser “devolvido” ao país. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as razões podem ser a situação das prisões no Brasil, a sua condição de saúde e o fato de ter cidadania italiana. A corte italiana tem 15 dias para divulgar os motivos, segundo a agência de notícia italiana Ansa

Pizzolato (foto) foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu do Brasil em 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Ele está preso desde fevereiro, quando foi detido em uma casa no norte da Itália, e pode ser solto ainda nesta terça, segundo o advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo federal para atuar no caso.

A defesa de Pizzolato dizia que o Brasil não tinha condições de recebê-lo, citando a situação do presídio maranhense de Pedrinhas, que sediou uma série de mortes e ganhou repercussão internacional. O ex-diretor de marketing do BB também alegava que a condenação no Supremo Tribunal Federal foi dada ignorando provas e sem conceder o direito ao duplo grau de jurisdição.

O Ministério Público italiano deve recorrer para a Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana, conforme a Folha de S.Paulo. Tratado firmado pelos dois países em 1989 diz que a decisão final sobre o destino de presos cabe ao Executivo. Caso a decisão seja mantida, o governo brasileiro ainda planeja pedir que Pizzolato cumpra a pena na Itália.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2014, 15h48

Comentários de leitores

13 comentários

Puxa, os italianos pensaram que se vingaram!!!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Coitados. Os italianos pensaram que estavam se vingando da recusa do PT em mandar para a ITÁLIA um CONDENADO por ASSASSINATOS e NÃO DEVOLVERAM o brasileiro PIZZOLATO, ex- DD. DIRETOR do BANCO do BRASIL. Ah, passamos a perna nos italianos. Enquanto eles pensavam que estavam vingando a decisão brasileira, em São Paulo e em Brasília certamente algumas garrafas de PETRUS foram abertas.
Alguns, certamente, também disseram: UFA, que ALÍVIO, ENGANAMOS ELES!!!!!
Prezado Diretor, com gestão aprovada pela União. Descanse em Paz!
Aproveite a Itália, maravilhosa, pelas belezas naturais, pelos seus vinhos, por sua cultura. País em que até as prisões estão sendo fechadas, por falta de Usuário.
Aliás, será que a entidades de Direitos Humanos protestariam se o Brasil firmasse um Tratado de Cooperação de Execuções Penais, e mandasse para lá alguns dos presos que sobram, nas prisões daqui?
Acho, modestamente, que seria uma boa ideia.
Pelo menos seriam reduzidos os telefonemas ameaçadores, que recebemos durante a semana. Na semana passada, recebi QUATRO TELEFONEMAS. O pior é que os que nos chamam, agora, nem sabem se temos filho, filha, se estão vivos ou se já morreram. No meu caso, até me assustei, porque eles disseram que tinham sequestrado o meu Filho, que já tinha falecido desde há alguns anos!

Italia não extradita Pizzolatto

zacarias (Advogado Autônomo - Comercial)

Essa é a derrota mais comemorada pela PGR e pelo Governo brasileiro.

E com o o pt se apoderou também dos milagres...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não há mais saída.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.