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Mudança de regime

José Dirceu poderá cumprir restante da pena em casa, decide Barroso

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O ex-ministro José Dirceu poderá cumprir pena no regime aberto por bom comportamento e por já ter cumprido um sexto da pena à qual foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A progressão foi assinada nesta terça-feira (28/10) pelo ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Ele avaliou que o réu atende todos os requisitos para a mudança de regime.

Dirceu (foto) deve cumprir pena em regime domiciliar, porque não há casas de albergado no Distrito Federal. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele começou a cumprir a pena em novembro de 2013 no Complexo Penitenciário da Papuda e conseguiu compensar 142 dias com “atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Juízo da Execução Penal do Distrito Federal”, conforme Barroso.

A defesa apontou que o ex-chefe da Casa Civil fez cursos oferecidos pela unidade prisional em convênio com um centro de educação profissional. O Ministério Público Federal já havia concordado com a solicitação, mediante condições impostas pela Vara de Execução.

Em julho, Dirceu passou a trabalhar como auxiliar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. O aval para o trabalho atrasou depois da divulgação de notícias relatando que o réu usou um celular dentro da prisão, mas a investigação acabou arquivada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Outros condenados no processo já conseguiram o benefício, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares.

Clique aqui para ler a decisão.

EP 2

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2014, 18h13

Comentários de leitores

10 comentários

União federal, cadê você?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

O país inteiro assistiu estupefato o julgamento da ação penal que apurou o crime do mensalão. Muito bem, muito legal, a sociedade ficou parcialmente satisfeita com a condenação-benefício dado aos acusados. O que pasma, contudo, é o silêncio da AGU, que não se move no sentido de buscar a reparação financeira dos danos causados pelos acusados, além de tentar dar legitimidade à Reforma da Previdência, até porque o Ministro Marco Aurélio, em seu voto, deixou entrelinhas que a dita reforma seria ineficaz, já que viciada pela compra de votos, o chamado Mensalão.
Com a palavra os "laboriosos" Advogados da União.

Quando será?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Precisa-se discutir, com seriedade, a forma de ingresso nos Tribunais Superiores e, sobretudo, no STF (para este, não há participação prévia alguma: a Presidência da República nem precisa de listas para escolher).
Enquanto a Presidência da República (Chefia do Poder Executivo Federal) tiver o direito de escolher quem quiser para ocupar esses Tribunais, o Judiciário nunca será, de verdade, um Poder autônomo. E, de quebra, sempre que uma dessas Cortes tomar uma decisão a favor de pessoas ligadas ao Poder Executivo Federal, levantar-se-ão dúvidas sobre se essa decisão foi influenciada por relações dos julgadores com quem os nomeou.

fala serio , alguem ficou surpreso ?

hammer eduardo (Consultor)

No Brasil existem dessas coisas que enojam os estomagos mais delicados. A tramoia ja estava armada a muito tempo porem era necessario esperar a contagem final dos votos que elegeram a continuidade desta QUADRILHA que esta ai. Logo em seguida com o titulo na mão , volta tudo a ser como dantes no quartel de Abrantes , sem sustos , sem surpresas. Sempre disse que este julgamento do mensalão ia ser uma função circense devido aos nomes envolvidos , não deu outra. Vão soltar TODOS com desculpas calhordas como essa que certamente não estão ao alcance de apenados ditos comuns. Esse "ministru" cantado em prosa e verso bem mostrou desde o inicio a "que veio" e não existe espaço para surpresas. Os petralhas são canalhas historicos porem burros jamais , trataram de cirurgicamente plantar "gente de confiança nossa" no outrora serissimo STF pois sempre tiveram consciencia de que mais cedo ou mais tarde fariam "escalas tecnicas" naquela casa , não deu outra. No "gran circo mensalão" so vão ficar em cana mesmo os pseudo-espertos que fizeram parte do tal "nucleo financeiro" e acharam erroneamente que estavam blindados , resultado ? Cana em toda a sua extensão para todos para deixarem de ser gananciosos. O Brasil perdeu de vez a vergonha com a reeleição desta marionete "made in paraguai" dos petralhas. Em poucos dias serão feitas trocas minimas porem o "nucleo" da bandalheira sera preservado , a mafia italiana seria um grupo de escoteiros lobinhos por comparação. Optou-se pelo atraso ,a roubalheira e a implantação do comunismo travestido de PT no Brasil , como ELES não tem limites , vamos ver ate onde nosso povinho vira-latas vai deixar a coisa ir. Que nojo minha gente , que nojo !

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