Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Chegou a vez da Bulgária prestar contas sobre o sistema carcerário

Por 

As condições nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Depois de Itália, Portugal e Grécia, é a vez da Bulgária ter de mostrar se o seu sistema carcerário está de acordo com o mínimo exigido pelo Conselho da Europa. Nesta segunda-feira (27/10), a corte selecionou uma reclamação para analisar as condições prisionais no país e determinou que todos outros processos sobre o assunto (cerca de 20) fiquem paralisados por enquanto.

Caos carcerário
Se a corte europeia reconhecer que há violação crônica de direitos fundamentais dos presos na Bulgária, poderá determinar que o país adote medidas urgentes para resolver o problema. Caso contrário, o Estado pode ser obrigado a ter de indenizar cada um dos presos que reclamar o seu direito na corte europeia.

Crimes na internet
Os crimes cometidos online têm despertado a atenção do Reino Unido. Depois de propor uma lei para criminalizar a chamada pornografia de vingança — quando um ex-companheiro divulga pelas redes sociais fotos e imagens íntimas do parceiro para se vingar —, o governo apresentou uma proposta para punir quem manda e-mails com conteúdo ofensivo e indecente com o objetivo de abalar ou ameaçar outra pessoa. Pelo projeto enviado ao Parlamento, o crime será punido com até dois anos de cadeia.

Sabotagem
A pane no novo sistema informático do Judiciário de Portugal pode ter sido mais do que uma falha. De acordo com o jornal português Diário Econômico, relatório enviado ao Ministério da Justiça mostra indícios de sabotagem. A Procuradoria-Geral da República deve decidir agora se apresenta denúncia contra os supostos sabotadores. O novo sistema entrou no ar no começo de setembro e paralisou os tribunais cíveis de todo o país. Na época, o governo alegou que a falha tinha sido técnica.

Tortura infantil
O Reino Unido resolveu enfrentar de frente um problema carregado ao país pelos imigrantes: a mutilação genital feminina. Depois de meses de discussão, o governo britânico apresentou um projeto de lei que criminaliza a prática e permite que toda pessoa que souber que uma menina corre risco de ser mutilada comunique às autoridades. Na parte cível, o projeto prevê a retenção do passaporte da menor para impedir que ela seja levada para ser mutilada em outro país.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2014, 9h48

Comentários de leitores

1 comentário

E o Brasil?

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Minha Cara colunista. Desculpe. O que nós temos com os presídios Bulgaria?
Este seu assunto serve para tese de Doutorado.
E o Brasil cara colega. E o Brasil, esta pouca vergonha. Porque não fala dele?
Depois vão falar que somos mal educados.

Comentários encerrados em 05/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.