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Prática social

Comerciante que fez bingo de frango assado é absolvido por insignificância

A falta de prejuízo econômico e de lesão social impedem que uma pessoa responda criminalmente por ter promovido um bingo. Esse foi o entendimento da juíza Camila Paiva Portero, da 1ª Vara Criminal de Araçatuba (SP), ao absolver um comerciante que virou alvo de Ação Penal por ter organizado um bingo cujo prêmio era um frango assado, no valor de R$ 8.

Ele vendia as cartelas a R$ 0,50 para atrair clientes ao seu restaurante. O defensor público Diogo Cesar Perino, que atuou no caso, alegou que a conduta é insignificante e, por isso, não justifica a atuação do Direito Penal. Segundo ele, a realização de bingos sem objetivo de lucro é uma prática arraigada na cultura nacional.

“Diversas igrejas e demais instituições assistenciais buscam angariar fundos para suas atividades por meio de bingos. (...) Isso sem considerar todos aqueles que, costumeiramente, se reúnem em casas de família para a prática de jogos de azar — carteados em geral — abrangendo parentes e amigos, com pequenas apostas. (...) O bom senso impede que se busque criminalizar essas atividades. Tais condutas são plenamente aceitas em qualquer meio social”, afirmou o defensor, no processo.

Ao avaliar o caso, a juíza reconheceu que o réu queria apenas atrair mais clientes e que a premiação foi pensada como forma de entretenimento. “Referido comportamento é recorrente e mais que aceito no seio da comunidade e, portanto, carece de relevância ante a ausência da lesividade econômica e social. (...) Não se pode criminalizar e punir certas condutas quando o descompasso que há entre o tipo penal incriminador e o socialmente tolerado é gritante”, afirmou. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2014, 20h54

Comentários de leitores

11 comentários

Incompleto

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Ao menos o nome do promotor(a) deveria ter sido noticiado, pra que ele ganhe alguma notoriedade NEGATIVA no meio jurídico.

Ouvidor externo

SCP (Outros)

mp realmente precisa ser fiscalizado pelo povo...

Vida própria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em repúblicas, nenhum órgão público possui vida própria. Fosse nos EUA ou Europa, a nefasta denuncia criminal pelo bingo de um frango assado seria certamente o último ato do membro do Ministério Público, que retornaria para a atividade privada e nunca mais assinaria uma denúncia. Isso porque, aventuras dessa natureza possuem um custo monumental para o cidadão comum, e embora aqui no Brasil gasto público não seja uma preocupação cotidiana da maioria, tal preocupação orienta os cidadãos europeus e norte-americanos, que simplesmente não admitem descalabros dessa natureza regrados a dinheiro público. O mais grave, creio eu, é que o crime domina o País e o Ministério Público pouco ou nada faz quando as condutas delitivas são praticadas pelos "aliados". Sem legitimidade popular, eles atacam o povo e todos aqueles que de alguma forma defendem o que interessa ao povo (jornalistas, advogados, líderes comunitários), tudo em busca de um ideal corporativo de dominação do homem pelo homem em prol do bem estar deles próprios.

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