Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Menoscabo da decisão"

PGE pede que Veja ajuste a publicação do direito de resposta do PT

Por 

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a revista Veja não publicou o direito de resposta ao PT da forma que deveria, demonstrando “evidente menoscabo da representada para com a Justiça Eleitoral, minimizando os efeitos da liminar”. Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, pede que a revista divulgue a mensagem do PT de forma correta sob pena de pagar R$ 500 mil por hora de descumprimento.

A Veja foi obrigada a publicar uma mensagem do PT em seu site por conta da reportagem de capa de sua edição desta semana. A revista antecipou a publicação de sua edição do sábado para a sexta para divulgar reportagem em que o doleiro Alberto Youssef fala que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma sabiam de todo o esquema de corrupção da Petrobras, que ele vem delatando à Polícia Federal.

Contra a reportagem, o PT entrou com representação no TSE e conseguiu uma liminar. A decisão, do ministro Admar Gonzaga, obriga a revista a publicar uma mensagem escrita pelo PT com o mesmo destaque que deu para sua reportagem de capa. A revista foi ao Supremo Tribunal Federal tentar cassar a decisão, mas neste domingo (26/10) publicou o direito de resposta.

No entanto, o site da Veja também publicou um texto sob o título "Resposta do Direito". Nele, a publicação da editora Abril afirma que o direito de resposta “é resultado de uma decisão individual de Admar Gonzaga, ex-advogado da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e hoje ministro do TSE, nomeado por Dilma Rousseff".

E depois completa: “Em seu aspecto doutrinário, lamenta-se a fragilidade a que se submete, em período eleitoral, o preceito constitucional da liberdade de expressão, ao se permitir que, ao cabo de poucas horas, de modo monocrático, um ministro decida merecerem respostas informações jornalísticas que, em outras circunstâncias, seriam simplesmente verdades inconvenientes”.

Para Eugênio Aragão, esse texto é “inequívoco descumprimento de decisão judicial, temperada de ingrediente de escárnio e menosprezo à autoridade da decisão emanada deste Tribunal Superior Eleitoral, o que desafia medidas mais rigorosas e energéticas com vistas ao seu efetivo cumprimento”.

O vice-procurador pede que a revista publique o direito de resposta do PT da forma como exigida pelo ministro Admar, com o mesmo espaço e destaque que teve a divulgação da reportagem de capa. E também pede a retirada do texto "Resposta do Direito" do ar.

Também é pedido que a revista pague R$ 500 mil de multa por hora de descumprimento desse novo pedido. Procurado pela ConJur, o advogado da Veja, Alexandre Fidalgo, disse não conhecer o teor do pedido da PGE.

Aatualização, às 17h30 do domingo (26/10): A Veja informa que publicou a mensagem do PT no mesmo espaço em que estava a foto da capa da edição desta semana. Não tinha feito isso antes, segundo a revista, porque só o webmaster da Veja é quem poderia publicar um texto no lugar onde estava uma foto. Assim que o profissional foi acionado, a situação foi ajustada.

Clique aqui para ler o pedido da PGE.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2014, 14h57

Comentários de leitores

5 comentários

Decisão e procedimentos proferidas por pessoas suspeitas

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É preciso prestar muito atenção no aparelhamento e loteamento do Estado.
Pessoas e servidores ideologicamente comprometidos com o partido do governo e sua mantença no poder a qualquer custo.

OUTRA VEZ - Dilma, Lula, P.T x VEJA

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

"Menoscabo da decisão"
PGE pede que Veja ajuste a publicação do direito de resposta do PT.
=====================================
Olá Doutos da PGE:
Relacionado as eleições, Dilma, Lula, Doleiro Delator e nossa PETROBRAS, por tudo que foi mostrado e comprovado, o povo, o cidadão e eu, desejamos saber o que os doutos membros da PGE tem a dizer sobre as denúncias e quais são as medidas a serem adotadas.

Agora é tarde

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tarde demais. Agora são 16:23 horas, faltando menos de 40 minutos para o término da votação. O PT é tão incompetente que mesmo nomeando seus advogados para o Tribunal Eleitoral consegue algum proveito.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.