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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Às vésperas das eleições e na reta final do governo, categorias do funcionalismo que detêm os melhores contracheques — magistrados, procuradores e defensores públicos federais — iniciam um movimento para obter benefícios que vão desde o auxílio moradia até o pagamento de 14º e 15º salários. A estratégia para driblar o “engessamento” dos holerites — esses profissionais do mundo jurídico reclamam que não têm reajuste há pelo menos seis anos — começou a surtir efeito em 15 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, do STF, mandou pagar o auxílio moradia de R$ 4.377 mensais a todos s juízes federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


Via transversa
Em entrevista ao Estadão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o órgão já questionou no STF a concessão do auxílio moradia aos magistrados. Ele também condenou a forma como outras categorias do funcionalismo estão buscando estender esse benefício. De acordo com ele, benefício se transforma em salário.


Último capítulo
A advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República enviaram representantes à Itália para acompanhar a decisão de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O julgamento do réu do mensalão será na terça-feira (28/10). As informações são do jornal O Globo.


Denúncias de campanha
Somente na capital, a coordenadoria de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro enviou mais de 800 relatórios para a Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por oferecer as ações contra os candidatos que desrespeitam a legislação. Até agora, o órgão moveu 20 processos pedindo a inelegibilidade de políticos (25 a menos do que nas eleições de 2010), e 582 representações por propaganda irregular. As informações são do jornal O Globo.


Fair play
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, recomendou, no encerramento da última sessão da corte nesse sábado (25/10), que a população não aceite provocações e exerça de maneira tranquila o direito de voto. Toffoli também mandou um recado para os partidos, para que evitem confrontos além do razoável. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Dinheiro no exterior
Os brasileiros que têm contas bancárias ou aplicações nos EUA não declaradas à Receita Federal devem se preocupar. Um acordo assinado em setembro deste ano entre os dois países abriu caminho para que o fisco aplique multas contra os contribuintes brasileiros que sonegaram. Pelo acordo, as duas autoridades cruzarão informações de contas e de correntistas com saldos superiores a US$ 50 mil (R$ 125,7 mil). Apólices de seguro e aplicações financeiras também estão na mira. As multas serão aplicadas a partir de setembro de 2015. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Abusos dos chefes
As investigações de casos de assédio moral em empresas do estado de São Paulo vão bater recorde em 2014. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que o volume de casos denunciados, que foi de 438 em 2009, chegou a 962 nos primeiros nove meses deste ano. O número já supera o recorde anterior, que foi de 960 em todo o ano de 2012. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dificuldades técnicas
Boletim parcial divulgado pelo TSE mostra que do total de 428.894 urnas eletrônicas do país, 1.151 foram substituídas até as 11h deste domingo (26/10). Somente no estado do Rio de Janeiro foram trocadas 221 urnas. Na sequência, o estado com o maior número de urnas substituídas é São Paulo (188), seguido por Rio Grande do Sul (111). As informações são do Jornal do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2014, 12h53

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