Nova tese do TSE sobre ataques em propaganda eleitoral foi destaque

Às vésperas do segundo turno das eleições, um dos temas com maior destaque da semana foi o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso das propagandas eleitorais gratuitas. Para a maioria dos ministros, esse espaço deve focar em questões do programa de governo e políticas públicas e não servir para ataques pessoais. Assim, o candidato Aécio Neves (PSDB) conseguiu liminar para que fossem suspensas falas que associavam o governo dele em Minas Gerais ao “tempo da ditadura”, veiculadas na campanha da rival Dilma Rousseff (PT). A decisão acabou fazendo PSDB e PT desistirem de todas as representações no TSE. Clique aqui e aqui para ler as notícias.

Do outro lado
O ministro aposentado Joaquim Barbosa conseguiu o direito de atuar como advogado e retomar a carteira número 3.344 no Distrito Federal. Depois de sua inscrição ter sido impugnada pelo presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha, a comissão responsável por analisar o pedido avaliou que o ministro tem idoneidade moral para trabalhar na advocacia. A comissão, porém, aproveitou para dar um “puxão de orelha” em Barbosa por algumas condutas enquanto estava no Supremo Tribunal Federal, afirmando que ele “flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe”. Clique aqui para ler a notícia e aqui para ler a defesa de Barbosa.

Tempo definido
Honorários advocatícios não podem ser cobrados por tempo indeterminado, porque isso causa desequilíbrio contratual entre as partes. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul negou cobrança feita por um advogado contra um aposentado. Ele queria receber R$ 11,8 mil por ter atuado em processo administrativo no INSS, mas a Turma avaliou que o valor recebido durante os quatro anos em que o seu cliente recebeu auxílio-doença foi suficiente. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista da semana
O delegado Roberto Troncon, superintendente da Polícia Federal de São Paulo, propõe que a instituição deixe de emitir passaportes, controlar porte de armas ou vigiar fronteiras para se concentrar no combate ao crime organizado. “A Polícia Federal hoje não pode ser eficiente com 12 mil policiais”, afirma, defendendo que a mudança de atribuições depende apenas do Ministério da Justiça, por estarem fixadas em regulamento interno. Sobre as grandes operações da PF, ele diz que o órgão tem cometido menos erros nos últimos anos. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Na coluna Direito na Europa, a correspondente da ConJur Aline Pinheiro aponta que as custas processuais pagas por cidadãos do continente representam a maior parte do orçamento da Justiça, segundo relatório do Conselho da Europa. Na Áustria, por exemplo, o valor arrecadado ultrapassa as despesas dos tribunais. Só dois países não cobram nada do jurisdicionado: França e Luxemburgo. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
A redução da maioridade penal, que voltou a ser discutida em meio à pauta eleitoral, consiste em uma “via barata e rápida da alteração legislativa punitiva”, afirma a advogada Heloisa Estellita. Segundo ela, a mudança é apenas a “venda de uma ilusão”, pois crimes continuarão a ser praticados enquanto não houver melhora na estrutura da polícia e do sistema judiciário. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 755,1 mil visitas e teve 1,2 milhão de visualizações de página entre os dias 17 e 23 de outubro. A quarta-feira (22/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 134 mil visitas.

O texto mais lido, com 37,1 mil visitas, foi sobre a defesa apresentada pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa na tentativa de conseguir sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Ele havia sido alvo de impugnação apresentada pelo presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha. O advogado Marco Antonio Meneghetti, ex-colega de universidade de Barbosa, afirmou à Comissão de Seleção que nenhuma das críticas feitas renderam medidas judiciais ou administrativas contra o ministro. Assim, não faria sentido usar esses episódios só agora para negar que o ex-presidente do STF trabalhe como advogado. Clique aqui para ler a notícia.

Com 26,9 mil visitas, a segunda notícia mais lida foi sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral de suspender tempo de propaganda do PT depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o candidato Aécio Neves (PSDB) tem “comportamento de um filhinho de papai”. O PT acabou ficando sem 1 minuto e 50 segundos. “Aqui há uma tendência de desconstrução de imagem”, entendeu o ministro Admar Gonzaga, relator do caso. Clique aqui para ler a notícia.

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