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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Em entrevista ao jornal O Estada de São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse que o marketing político foi supervalorizado nesta campanha. De acordo com ele, o marketing prevaleceu sobre a propagação das propostas para a economia, a segurança pública e a política externa.


Guerra de trincheiras
Dilma ajuizou 72 ações no TSE, contra 29 protocoladas por Aécio. Os processos foram para pedir direito de resposta e questionar o conteúdo dos programas eleitorais que consideraram abusivos. A maior parte é de representação de um contra o outro. Mas há ações de ambas as campanhas contra institutos de pesquisa, veículos de comunicação, empresas, além do 
Facebook e o Whatsapp. As informações são de O Globo.


Depoimento proibido
O TSE determinou a retirada do ar da campanha publicitária do governo de Minas Gerais que defendia a gestão do senador Aécio Neves (PSDB/MG), candidato à Presidência da República. A decisão do ministro Admar Gonzaga atendeu a um pedido da coligação da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.


Disputa pelas urnas
A divulgação, pela revista Veja, de trechos do depoimento do doleiro Alberto Youssef deu início a uma batalha judicial. O PSDB anunciou nesta sexta-feira (24/10) que fará uma representação criminal após a revelação de que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula sabiam dos esquemas de corrupção na Petrobras. As informações são do Correio Braziliense.


Interferência na bolsa
O
 Correio Braziliense informa ainda que a Comissão de Valores Mobiliários poderá investigar a União, como controladora da Petrobras, por conta das denúncias de corrupção na estatal. O órgão já abriu inquérito para apurar os prejuízos revelados pela Operação Lava-Jato aos investidores.


Período trabalhado
A licença-prêmio, benefício não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal pago a
 magistrados de 11 cortes estaduais, consumiu R$ 470 milhões dos cofres públicos de 2009 a agosto de 2014. O levantamento foi feito a partir de informações prestadas por tribunais em um procedimento contra o pagamento, que tramita no Conselho Nacional de Justiça. As informações são do jornal Folha de São Paulo.


Delay nacional
O horário de verão vai atrasar a divulgação de resultado da eleição presidencial neste domingo (26/10). A previsão do Tribunal Superior Eleitoral é que a apuração seja concluída às 19h30 no horário de Brasília, mas a divulgação do resultado vai acontecer depois das 20h por causa da votação no Acre, que só acabará às 20h (17h no horário local). As informações são de O Globo.


Estratégia questionada
O Globo também informa que o senador Marcelo Crivella, candidato pelo PRB ao governo do Rio, entrou na Justiça contra a campanha do governador Luiz Fernando Pezão, candidato à reeleição pelo PMDB. O motivo é a criação do site “O verdadeiro Crivela” e a compilação de reportagens com denúncias contra o candidato que a página divulga.


Busca por provas
Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal fizeram uma operação de combate a fraudes envolvendo a prática de pirâmide financeira pela empresa Telexfree no Espírito Santo. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços de Vitória e Vila Velha. A 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, que expediu os mandados, também determinou o sequestro de valores e de imóveis dos investigados, o bloqueio de contas e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa e de outras seis pessoas ligadas à Telexfree no estado. As informações são do jornal O Globo.


Exceção à regra
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu razão à indústria farmacêutica Bayer Schering AG em disputa sobre a patente da substância di-hidroespirorenona, utilizada na preparação de um anticoncepcional, e reafirmou o entendimento de que a concessão de patentes no regime pipeline não exige a verificação dos requisitos normais da proteção à propriedade industrial, como a novidade e a atividades inventiva. As informações são do Jornal do Commercio.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2014, 12h29

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