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PEC 82

Entidades da advocacia pública fazem segunda paralisação nacional

Comentários de leitores

7 comentários

Imoralidade!

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

A nosso sentir cuida-se de uma imoralidade. Aliás já ganham muito bem e não podem reclamar do subsídio. Basta observar a evolução salarial nos últimos anos. Não há comparação com outras categorias: levaram muito mais!

Crime doutrinário passional

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Li alguns comentários e fiquei estarrecido.
Não há doutrina, nem jurisprudência, apenas achismos.
Recentemente, o TJDF declarou constitucional a percepção de honorários pela sua Procuradoria.
O STF e o STJ também reconhece esse direito.
20 Estados pagam honorários a seus procuradores.
Diversos Municípios também.
Será que somente alguns foristas estão certos e o mundo está jurídico errado?
Parece muito mais um crime jurídico passional do que argumentação.

Desinformação

RUY.LEAL (Procurador Autárquico)

Infelizmente tem gente plantando a desinformação.
Em regra os honorários são recolhidos a um fundo e distribuídos pelos membros da carreira, é assim que funciona na maioria dos entes em que os advogados públicos recebem a verba de sucumbência.
Se o PFN atuar numa execução de 1 milhão não significa quer receberá sozinho esses honorários.

Procurem se informar antes...

Felipe Fossi (Procurador Federal)

Prezados colegas operadores do direito, vejo que estão falando sobre coisas que vocês não procuraram se informar.
A PEC 82/2007 busca conceber à Advocacia Pública aquilo que todas as demais funções essenciais à justiça possuem. A redação do substitutivo é praticamente a mesma da PEC que concedeu autonomia à DPU. Não há razão para dar tratamento distinto à Advocacia Pública.
Quanto aos honorários de sucumbência, a verba é paga, atualmente, em praticamente todas as Procuradorias estaduais. Além disso, o Advogado privado, mesmo assalariado, também recebe os honorários de sucumbência. A verba, ao contrário do que o leitor magistrado disse, não iria para o Procurador atuante no feito, obviamente. O projeto do novo CPC apenas garante a titularidade da verba. A distribuição ficaria a cargo de lei específica, que poderia destinar parte (ou até mesmo tudo) para a estruturação do órgão. Hoje, sabe-se lá o que o governo faz com o dinheiro.
Quanto ao leitor estagiário, a Advocacia Pública não defende "o governo no seu interesse", mas sim defende o Estado, o erário, aquilo que é do povo brasileiro, independente do governante de plantão. Veja o que disse o Ministro Hermann Benjamin, em audiência pública no Senado neste ano:
"Defender o Estado já não é mais defender o governante. Defender o Estado é defender a nação brasileira. Quando nós vemos um procurador federal, estadual, municipal, um advogado público numa defesa intransigente, não é do fisco, é do erário, do patrimônio da nação.
Isso tudo não há que causar nenhum desconforto, muito ao contrário, quanto mais aguerrida essa defesa, mais nós devemos, como cidadãos, estar orgulhosos de ter esses profissionais fazendo defesa do patrimônio, do erário, e não do governante ou de um grupo de governantes."

E não é só isso

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Noutra notícia sobre o assunto, li que os Advogados Públicos, além de querer honorários de sucumbência para si nos casos em que o Poder Público vencer, querem que eles fiquem fora do teto da remuneração dos servidores públicos (subsídios de Ministro do STF).
Exemplo: se um Procurador da Fazenda Nacional atuar numa execução fiscal de um milhão de reais, mesmo que os honorários sejam só de 10%, ele receberá, como patrimônio particular seu, cem mil reais, independentemente do teto remuneratório do serviço público brasileiro. Se forem cinco num mês, ganhará quinhentos mil reais, isso além da remuneração mensal fixa.

Absurdo...

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Enquanto os advogados privados arcam com as despesas dos seus escritórios e o risco de suas atividades (sabendo-se lá quando vão receber ou conseguir algum cliente), os advogados públicos querem além de sua extrema estabilidade, e de receber os seus subsídios que são vultosos dentro da realidade econômica nacional, receber honorários advocatícios de sucumbência?!
Brasil, união de todos...

Tá louco

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Queria ver eles fazerem greve se estivessem na advocacia privada, estavam na rua no mesmo dia. Se quer autonomia vai trabalhar como advogado autonomo, pois os advogados públicos são funcionários da administração direta e devem defender o governo no seu interesse.

Portanto, mais uma vez, se quiserem autonomia peçam exoneração e vão trabalhar na advocacia privada.

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