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Aumento no repasse

Comissão da OAB cobra pagamento de precatórios em São Paulo

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A quantia separada pela Prefeitura de São Paulo para pagar precatórios (dívidas do Poder Público reconhecidas por decisão judicial) virou alvo de crítica da comissão que acompanha o assunto na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo afirma que os valores que vêm sendo depositados hoje “são absolutamente insuficientes” para cumprir a Emenda Constitucional 62, que fixa 2025 como prazo para a quitação dos débitos existentes.

Na última segunda-feira (20/10), o desembargador Pires de Araújo, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) no Tribunal de Justiça paulista determinou provisoriamente que a Administração municipal deposite todo mês R$ 110 milhões, o que chegaria a R$ 1,3 bilhão em 2015.

A Comissão de Precatórios da OAB-SP enviou, no início de outubro, um ofício ao coordenador do Depre (foto), que fiscaliza os pagamentos. O documento pede que a alíquota seja elevada em 2015 para 7% da receita corrente líquida — a última decisão fixou o percentual em 3,85%.

O presidente da comissão, Marcelo Gatti Reis Lobo, aponta que o valor da dívida municipal era de R$ 19,1 bilhões em julho deste ano. Com juros e correção monetária, o valor aumenta anualmente R$ 1,2 bilhão, enquanto novos precatórios também elevam o montante em R$ 1,2 bilhão, em média. Segundo ele, a prefeitura paulistana depositou ultimamente cerca de R$ 680 milhões ao ano.

“Se não houver um aumento anual significativo dos pagamentos, a prefeitura jamais quitará sua dívida judicial”, afirma Lobo. “Caso contrário, será necessário o sequestro de valores para a suplementação de pagamentos”, diz.

Clique aqui para ler o pedido e a decisão do desembargador.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2014, 18h37

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