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Plano 2015-2020

CJF aprova plano estratégico da Justiça Federal para os próximos seis anos

O Conselho da Justiça Federal aprovou o Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020. O documento foi votado em sessão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e estabelece os parâmetros gerais do Poder Judiciário nos próximos anos. No texto são apresentados os objetivos, os indicadores, as metas e as iniciativas que devem ser adotadas.

Aprovado a menos de um mês do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário (evento anual que estabelece as metas para 2015 e 2016), o Plano Estratégico “estabelece prioridades para privilegiar o primeiro grau de jurisdição e o processo judicial eletrônico (PJe)”, disse o presidente do conselho, ministro Francisco Falcão. A preparação do documento teve início em junho de 2013.

O texto, de relatoria do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, foi elaborado de forma colaborativa pelo comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal e teve a participação de magistrados e servidores dos cinco tribunais regionais federais. 

Segundo Martins, as metas previstas no Plano Estratégico foram definidas com base em dados e indicadores do relatório Justiça em Números. “Todo esse alinhamento simplifica a execução dos planos e possibilita o acompanhamento evolutivo da Justiça Federal, seja no âmbito interno, seja perante os compromissos que assumirá junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja para divulgação de resultados à sociedade”, explicou.

Sistema criminal
Alguns temas judiciais que estavam contemplados no planejamento estratégico anterior permanecem como prioridade para os próximos anos. É caso das ações civis de improbidade e a prática de crimes a elas relacionada. Esses processos não poderão durar mais do que três anos em cada instância da Justiça Federal.

Outra política presente no Plano 2015-2020 é a da melhoria do sistema criminal. Uma das ações prioritárias é o julgamento de crimes relacionados a tráfico de pessoas e a redução da condição análoga a de escravo. A meta é julgar, no ano que vem, todos os processos relacionados a esses crimes recebidos na Justiça Federal até 31 de dezembro de 2012.

Tecnologia da Informação
O colegiado também aprovou, na mesma sessão do TRF-5, ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), elaborado a partir do Plano Estratégico da Justiça Federal.

O documento propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e as aquisições conjuntas da área, além de propor o nivelamento de infraestrutura na Justiça Federal voltada para o compartilhamento do conhecimento e para a melhoria das rotinas de trabalho — o que atende aos princípios de economicidade e aumento da eficiência operacional.

Sobre o PETI, o ministro Humberto Martins destacou algumas das iniciativas, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe); a adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade; o desenvolvimento de nova tecnologia para o Sistema Nacional de Cálculos Judiciais; a implantação de sistemas eletrônicos de gestão integrados e de ferramentas de Tecnologia da Informação; entre outras.

“Neste ponto, observo que algumas dessas iniciativas já estão em andamento e que a modernização da Justiça, sobretudo com a informatização do processo, justifica o desenvolvimento dessas ferramentas eletrônicas e os investimentos na infraestrutura tecnológica, porquanto se constituem em verdadeiro material de trabalho a ser oferecido a magistrados e servidores, e, sem o quê, dificilmente, se alcançará a almejada celeridade na prestação jurisdicional, equalizada em âmbito nacional”, disse o conselheiro relator.Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2014, 20h37

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