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Direito de resposta

Candidatos ao governo do DF desistem de representações na Justiça Eleitoral

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Depois dos candidatos à Presidência da República, os candidatos ao governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR), também fizeram acordo para desistir das representações que têm pendentes na Justiça Eleitoral. Os dois candidatos que estão no segundo turno tinham 33 pedidos de direito de resposta pendentes de análise e decidiram abrir mão das discussões judiciais.

A ideia do acordo foi inspirada na iniciativa dos candidatos a presidente Dilma Rousseff, que concorre à reeleição pelo PT, e Aécio Neves, do PSDB. Na quarta-feira (22/10), ambas as campanhas foram ao Tribunal Superior Eleitoral homologar a desistência das cerca de 30 ações que ainda tinham pendentes de análise pelo tribunal.

No caso das eleições para o DF, os processos correm no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O TSE julga apenas eventuais recursos. A campanha de Rollemberg era quem tinha mais pedidos por julgar: 28 pedidos de direito de resposta pendentes. Frejat aguardava o julgamento de cinco pedidos.

Desde o início do segundo turno, Frejat entrou com 17 representações, das quais 10 foram direito de resposta, e Rollemberg, 50, das quais 40 pediam resposta por declarações do adversário.

A iniciativa de propor o acordo partiu da representação jurídica de Rollemberg, feito pelos escritórios das advogadas Gabriela Rollemberg e Georgia Nunes. Afinal, era do PSB a maioria dos pedidos de direito de resposta. Com isso, as coligações evitam ingerências  dos adversários em seus programas, já que as decisões em direito de resposta costumam ser cessão de minutos no horário eleitoral.

Por meio de decisões da Justiça Eleitoral, Rollemberg já tinha conseguido três minutos do tempo de TV e seis minutos do tempo de rádio de Frejat. E Frejat tinha conseguido três minutos de TV de Rollemberg. Para a última propaganda, cada um tinha direito a usar um minuto no programa do outro. Com o acordo, ambos desistem de usar esse acordo e cada coligação poderá usar os dez minutos.

Gabriela Rollemberg explicou que a ideia de desistir dos processos para que os candidatos possam se candidatar às eleições — até porque, segundo ela, não ia dar tempo de julgar todos os pedidos até domingo (26/10). “O acordo é importante para dar à Justiça Eleitoral tempo de se dedicar á sua tarefa principal de organizar as eleições, em vez de julgar brigas judiciais entre os candidatos”, contou.

O advogado de Frejat, Francisco Emerenciano, elogiou o acordo. “Foi bom para deixar os candidatos fazerem a campanha de forma mais tranquila, sem interferências por parte de ambos”, comentou. 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2014, 18h24

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