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Comissão da Verdade

TRF-2 libera acesso a documentos de coronel vinculado à ditadura

A Justiça Federal suspendeu uma liminar que impedia o acesso da Comissão Nacional da Verdade (CNV) à folha de alterações — registro interno de atividades diárias dos militares — do coronel reformado do Exército Cyro Guedes Etchegoyen, já morto. Ele integrou o Centro de Informações do Exército e, segundo depoimento do coronel Paulo Malhães, chefiou a instalação da Casa da Morte, centro militar clandestino de tortura em Petrópolis (RJ).

A decisão foi tomada pela desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), que aceitou recurso da Advocacia Geral da União e determinou a suspensão dos efeitos da liminar obtida pela viúva do coronel, Mary Alves da Cunha Etchegoyen.

Em agosto deste ano, Mary entrou com ação ordinária, com pedido de liminar, na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que os documentos não fossem entregues à CNV. Na ação, a viúva alega  intenção de “preservar a memória do marido, seu direito personalíssimo à imagem, honra e dignidade”. O pedido foi concedido pelo juízo de primeira instância.

Ao recorrer da decisão, a CNV alegou que a lei que a criou lhe dá o poder de “requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo”. A comissão afirmou, ainda, que as informações são de natureza administrativa (não pessoal) e que a CNV e o Ministério da Defesa concordaram em permitir o acesso às folhas, desde que "os dados extremamente pessoais não fossem disponibilizados.

As folhas de alterações são documentos de responsabilidade da organização militar, destinados ao registro semestral das alterações relativas aos militares da ativa, como mudança de posto, promoções e recebimento de diárias para deslocamento publicadas nos boletins internos das forças em que atuaram os militares.

Antes de rever a liminar, Vera Lúcia pediu parecer do Ministério Público Federal. O procurador Aluísio Firmo Guimarães da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em parecer do dia 14 de outubro, afirma que a “gravidade dos fatos apurados pela CNV justifica os poderes a ela conferidos, inclusive, [o acesso a] documentos sigilosos”.

Em março deste ano, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães afirmou que o coronel Etchegoyen foi chefe da Casa da Morte de Petrópolis e que usava o codinome de Doutor Bruno. No mês seguinte aos depoimentos, Malhães foi assassinado em sua casa, em Nova Iguaçu (RJ). Segundo a polícia, ele foi asfixiado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2014, 16h38

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