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Proposta de campanha

Redução da maioridade penal opõe Dilma Rousseff e Aécio Neves

A redução da maioridade penal — dos 18 para os 16 anos — é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB), tramita no Congresso Nacional.

O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site da campanha da candidata do PT também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.

A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.

De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar os jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.

Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.

Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”

Para a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.

Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”

Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.

Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2014, 19h58

Comentários de leitores

6 comentários

Hotel 5 estrelas

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Já que a prisão não é o melhor lugar para criminosos menores de 18 anos de idade, sugiro que a psicóloga leve para casa dela e de seus parentes, com café da manhã, almoço e janta, diariamente, além de colchão e dormitório digno de quem se respeita a sociedade e seus direitos.

Contrasenso

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Essa psicóloga se contradiz quando afirma que se for aprovada a lei reduzindo a maioridade irá prejudicar os adolescentes; por outro lado, afirma que muitas vezes o ECA é mais rigoroso do que a lei penal. Isso mostra que o parâmetro dela é mais emocional do que técnico. Ademais, o objetivo da redução é no objetivo de levar à prisão comum adolescentes a partir de dezesseis que praticarem infrações graves e não pequenas infrações. Nesse caso, se o adolescente pratica um homicídio doloso, por exemplo, ele não será tão prejudicado pelo sistema porque sua índole maléfica já está formada, portanto não será ele levado a ser mais perigoso do que já o é. Na minha vida de atuação policial fui testemunha de muitos casos em que adolescentes a partir de dezesseis anos induziam maiores de dezoito a praticarem delitos. Será que essa psicóloga não sabe disso? O que vejo é muita hipocrisia falaciosa de alguns profissionais e autoridades que são contra a redução da maioridade penal. Cedo ou tarde, essa lei terá que ser aprovada. Melhore ou não o sistema prisional e de justiça de nosso país.

Pena

Sperandeo (Prestador de Serviço)

Se a cara psicóloga tem este entendimento para os menores infratores, que ela construa uma unidade exemplar e leve-os para lá.
O que deveria ocorrer é que estes "menores" infratores em caso de latrocínio, estupro, sequestro e crimes hediondos, deveriam ser punidos com pena de morte, não vai resolver cem por cento, não vai, porém este executado não virá para cometer nenhum crime.

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