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Braços cruzados

Humberto Martins cobra providências dos TRFs contra juízes que pararam

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins (foto), enviou ofício às corregedorias dos cinco Tribunais Regionais Federais para saber quais providências foram adotadas para fazer com que os juízes voltem a decidir processos que não integram seus acervos. O ministro também quer que os tribunais adotem medidas para evitar que os juízes federais descontentes parem de trabalhar.

Desde o início de setembro, juízes federais têm se recusado a trabalhar para pressionar o governo federal. Eles reclamam da falta da nomeação de juízes para os cargo de substituto nas varas federais. Isso porque a função de julgar os processos que estão acumulados em acervo é desses substitutos. Como há vagas, mas não há nomeação, os titulares é que passam a acumular o serviço.

A decisão de parar foi coordenada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) depois de consulta à classe. Segundo o presidente da entidade, Antônio César Bochenek, mil juízes responderam à consulta e 83% deles optaram por parar os trabalhos e travar o andamento dos processos em acervo.

Um juiz federal no Rio de Janeiro chegou a dizer que o acúmulo de funções se equipara a trabalho escravo. Por isso, se recusava a decidir os processos que, por regra administrativa, são incumbidos dos juízes substitutos.

No dia 14 de outubro o ministro Humberto Martins convocou uma reunião com Bochenek (foto) e representantes da Ajufe para cobrar providências quanto aos juízes que se recusam a trabalhar. E lá, o presidente da Ajufe disse que pouco poderia fazer, já que, segundo ele, a decisão de parar foi política e os juízes têm argumentos jurídicos para se recusar a julgar.

O ofício do ministro Humberto Martins foi enviado nesta quarta-feira (22/10). Ele pede que as corregedorias dos TRFs tentem “resgatar a normalidade” por meio do diálogo. “A negativa do exercício de seus misteres fere a dignidade da magistratura federal, pois penaliza ao extremo os jurisdicionados, que nada podem fazer quanto às políticas remuneratórias governamentais, e são os que mais sofrem com a recusa dos juízes federais em dar regular andamento aos feitos que não integram o seu acervo”, disse o ministro.

Humberto Martins também pede explicações específicas às corregedorias dos TRFs da 2ª e da 3ª Região, que ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente. Foram juízes dessas regiões que expressaram sua indignação por meio de decisão judicial, gerando recursos à segunda instância. “A recusa, além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado Democrático de Direito e fragiliza o exercício da cidadania.”

O ministro reconhece a atitude política dos juízes e se compromete a lutar pela aprovação de juízes para os cargos vagos, organização de concursos e contratação de servidores. Mas, diz, isso não é motivo para os juízes, funcionários públicos, parem de trabalhar. “Não somos donos do poder, somos inquilinos do poder”, costuma dizer. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2014, 15h40

Comentários de leitores

9 comentários

Kem sabe, sabe...

Aiolia (Serventuário)

Agora sim... finalmente um comentário (André Berthold) de quem sabe. Por isso eu só dei a deixa. Não ia responder até que lesse alguma coisa relevante. Advogado sendo corregedor de magistrados de carreira é o fim da picada. Esse negócio de quinto é a maior balela já imbutida na Constituição.

Sem esperança

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não há esperança de debate sério quando pessoas que deveriam ter e demonstrar conhecimento verdadeiro colaboram para a desinformação.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima aplicável a um magistrado ou a um membro do Ministério Público, no Brasil, porque os magistrados e os membros do Ministério Público têm, prevista na Constituição Federal, a garantia da vitaliciedade, que lhes assegura só serem demitidos por decisão JUDICIAL. Isso significa que, mediante um processo judicial, podem ser demitidos, mas não por um processo administrativo.
Quanto à origem do Corregedor-Geral da Justiça Federal, o fato de ele haver entrado no TJ/AL pelo chamado "quinto constitucional (e, daí, ocupando vaga de Magistrado, passado ao STJ) significa que ele nunca foi Magistrado de 1ª Instância, ou seja, nunca sentiu na pele o que é ser Juiz Federal de 1º Grau.

Que puniçao?

Luciano Alves Nascimento (Advogado Autônomo - Administrativa)

Se a "puniçao" maxima e a aposentadoria entao nada pode ser feito. Os grevistas devem estar rindo dessa ameça de puniçao. Nem a juiza que mandou uma adolescente ficar numa cela cheia de homens foi punida! Este pais e uma piada. Essa tal vitaliciedade so serve para causar distorçoes, como as tratadas nessa reportagem.

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