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Véspera de eleições

Decisão do STJ proíbe que policiais federais entrem em greve nesta semana

Policiais federais têm o direto de cobrar reajustes salariais e melhorias na estrutura da instituição, desde que não provoquem problemas no serviço público essencial que prestam. Com esse entendimento, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, proibiu o início de greve na Polícia Federal, que estava marcada para começar nesta quarta-feira (22/10) e durar 72 horas, às vésperas da eleição presidencial.

A ministra já havia impedido a paralisação em maio, para evitar problemas durante a Copa do Mundo. A União usou o mesmo processo para evitar que a categoria cruzasse os braços, conseguindo aumentar a multa de R$ 200 mil para R$ 500 mil às entidades que representam a categoria, em caso de descumprimento.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) diz que a greve foi suspensa por decisão dos próprios sindicatos regionais, em videoconferência promovida na última terça-feira (21/10). Segundo a entidade, na reunião foi aprovado “um voto de confiança à intervenção do ministro interino da Casa Civil, Valdir Simão, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que estabeleceram um compromisso já agendado para solucionar a crise na Polícia Federal”.

Descontentamento
A paralisação foi marcada depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou mudanças na carreira da PF em uma Medida Provisória, publicada no dia 14. A norma mudou parâmetros para a nomeação de delegados e determinou que apenas esses profissionais podem dirigir atividades do órgão. De acordo com a Fenapef, o governo federal quebrou acordo firmado com agentes, escrivães e papiloscopistas em maio, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir a reestruturações.

O Ministério da Justiça afirma que as atividades do grupo ainda estão em andamento. Ao STJ, a União alegou que seria necessário aumentar o valor da multa fixado em maio devido aos “sérios riscos para a segurança pública” em caso de greve. Segundo a Advocacia-Geral da União, a votação do próximo domingo (26/10) também seria prejudicada, diante da previsão de que muitos policiais seriam destacados para trabalhar.

A decisão de suspender a greve durante conferência “mostra que o movimento sindical da PF é apartidário”, afirmou o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal. “Estamos há quase seis anos com salários congelados e nossas atribuições são realizadas na informalidade, pois não temos uma Lei Orgânica que reconheça nossas atividades de inteligência, análise criminal e perícias.” Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU e da Fenapef.

Pet 10.484

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2014, 15h23

Comentários de leitores

6 comentários

Instrumento não legitimo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A greve para resolver problemas estruturais - disputa de poder -, não é instrumento legitimo, já que não está em jogo nenhum dos direitos albergados na Constituição Federal. Se falta com a verdade ao omitir que a MP 650, em nenhum momento criticada atendeu as solicitações dos agentes elevando a categoria para nível superior e concedendo reajuste salarial bem acima da média dos demais brasileiros e carreiras.

concurso público

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Outro ponto que nos chamou atenção foi a exigência de 3 anos de prática jurídica ou atividade policial, além da participação da OAB. Como ir contra tal ponto? Isso apenas fortalece o recrutamento de Delegados com mais experiência, além de transparência no certame. Tecnicamente, não há como ser contra tais inovações legislativas. Por fim, a iniciativa deve partir do executivo, como de fato partiu, não havendo qualquer vício de iniciativa.

Greve?

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Greve absolutamente sem sentido. A MP só diz o óbvio, estampado na própria CF. A Direção das polícias civis, dentre as quais se inclui a PF, é feita por Delegado de carreira. Não há o menor sentido em brigar contra isso! Muita ignorância, a nosso sentir.

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