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Ataques pessoais

Eleitor tem o direito de conhecer caráter e o passado dos candidatos

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Richard Nixon concorria contra John F. Kennedy na eleição americana de 1960. Republicanos e Democratas apresentaram ideias e propostas. No entanto, muitos dizem que a eleição se definiu a partir de um comercial veiculado por Kennedy, questionando o envolvimento de Nixon em casos de corrupção. “Você compraria um carro de segunda mão deste homem?”, questionava o spot da campanha democrata. Como todos sabem, Nixon perdeu aquela eleição.

Em desaconselhável mudança de entendimento às vésperas da eleição, desde a última semana o TSE passou a entender que “o horário eleitoral deve ser usado para a apresentação de ideias e propostas e não para ataques pessoais”. O spot de Kennedy seria censurado por esta nova orientação do TSE. Haveria veto ao ataque pessoal, questionando a índole de Nixon. A decisão é perigosa e já resultou na proibição de inúmeros comerciais da campanha de Dilma e Aécio.

É lícita a veiculação de propaganda negativa, inclusive de caráter pessoal. A liberdade de crítica é um direito marcante do processo democrático, decide sempre o Supremo. E é certo que a legitimidade do processo eleitoral depende da plena liberdade de criticar os adversários.

Os ataques e as críticas são salutares para a democracia. O eleitor, ninguém pode duvidar, tem o direito de conhecer ideias e propostas. Mas também tem direito em conhecer o caráter dos candidatos e grupos políticos que apresentam tais ideias e propostas. Só seria legítimo restringir o debate apenas em torno de ideias e propostas se os candidatos (e seus grupos políticos) fossem idênticos em virtudes e defeitos. E esta identidade não existe. Em torno de boas propostas há candidatos qualificados; outros nem tanto. E o eleitor tem direito de conhecê-los, o que não se alcança restringindo a crítica pessoal.

Por outro lado, se desautorizado estiver o ataque pessoal, também não poderia ser permitido o elogio pessoal. É dizer: se não é lícito atacar o candidato, mas apenas suas ideias e propostas; em idêntica medida os elogios só poderiam estar em torno das propostas, nunca em relação aos próprios candidatos. O raciocínio inverso mostra que a limitação cogitada pelo TSE não deve prosperar.

Muitos reclamam do excesso de ataques pessoais, mas a verdade é que o problema da democracia brasileira está no extremo oposto: na escassez de propaganda negativa. É a conclusão do americano Scott W. Desposato, professor de Ciência Política na Universidade da Califórnia. Em recente entrevista, Desposato explicou que a propaganda negativa é recomendada por ser mais informativa. Com os ataques feitos pelos candidatos contra os seus adversários, argumenta, o eleitor decide o voto mais bem informado sobre as opções políticas. Na última Joint Section do Consórcio Europeu de Pesquisa Política, realizado em 2013, na Alemanha, Desposato concluiu: os latino-americanos não gostam de campanha negativa — mas eles precisam mais dela.

O TSE deve liberar a discussão em torno da índole, do caráter, do comportamento, revelados por atitudes pessoais. O eleitor não pode ser impedido de ter acesso ao passado dos candidatos. E sobre o passado dos candidatos, é evidente que apenas os adversários podem apresentar visões negativas úteis à livre formação da vontade eleitoral. Propostas e ideias devem ser conhecidas. Mas não menos importante é conhecer quem se apresenta para executá-las. Aqui entra a essencialidade da propaganda negativa para a democracia.

É verdade que o Brasil tem um sistema legal atípico de controle de conteúdo da propaganda eleitoral. Não obstante, sempre houve uma redução teleológica das regras que limitam a liberdade de expressão na campanha eleitoral. Se houver exageros nos ataques, o filtro deve estar apenas com o próprio eleitor — que poderá deixar de votar no candidato que extrapolar. É o conhecido efeito bumerangue. Por isso a ideia é deixar tudo para a autorregulação do mercado eleitoral, como na maioria das democracias. Evitando aquilo que o ministro Gilmar Mendes já batizou, noutro contexto, de burocratização do processo eleitoral.

Luiz Fernando Pereira é doutor em Direito pela UFPR e professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2014, 15h08

Comentários de leitores

2 comentários

Bem longe de perfeita

RUI FRANCO (Advogado Autônomo - Civil)

Me perdoe mas discordo absurdamente, tendo em vista que o conhecimento que o eleitor possa vir a ter de um candidato, a partir do outro, já vem parcial, o que não reflete o direito de 'conhecer'; pior ainda é que o conteúdo sob exame diz respeito ao Lula exprimir a opinião dele sobre a pessoa do candidato Aécio, o que não se poder tomar como base para qualquer julgamento.

Perfeita análise da questão

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

As ponderações e críticas feitas pelo grande jurista e exímio advogado Luiz Pereira, são dignas de emoldurarem, no futuro, uma cita de reflexão em algum acórdão do TSE. Seja em voto condutor ou vencido. Opiniões como a sua repõe ao direito eleitoral a dignidade que a jurisprudência do TSE tem lhe tirado. O Direito eleitoral, em solo brasileiro, deveria, segundo os matizes constitucionais, ser fruto de lei ordinária ou complementar, preponderantemente. Mas decisões do TSE, dadas em consulta, através de resoluções, em casos concretos ou em questões de ordem (como adverte Adriano Soares), assumem o papel inovador do direito que só a lei deveria ter em nosso País, que, para o bem ou para o mal - é tributário da civil law.

E falta consciência de liberdades políticas, para a classe dos advogados, dos promotores e dos juízes, para verem que essa tendência é patológica, e é um mal a ser corrigido, e não um bem a ser aplaudido.

De fato, embora não me agrade a propaganda negativa, mas ela, como os remédios, são bons por que necessários, não porque gostamos deles.

E precisamos cultivar essa postura crítica em direito eleitoral, e em qualquer ramo do direito, mas nesta seara, o eleitoral, posturas neofascistas se encarnam com as melhoras intenções "democráticas". Vendem "espuma" aos incautos e agradam as mentes de pouca reflexão. O politicamente correto domina, o moralmente apetecível seduz, mas o juridicamente correto ou o constitucionalmente sustentável sucumbem a onda moralizante, que graça, irracional, nas odes do poder judiciário e naqueles que nele atuam.

Parabéns ao Prof. Dr. Pereira, pela sobriedade e capacidade intelectual de crítica profunda e precisa desta realidade juseleitoral que teima em afrontar à Constituição da República.

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