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Tutores da rede

Corte inglesa manda provedores bloquearem sites de produtos falsificados

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A ideia de que crimes cometidos online são responsabilidade dos provedores de internet ganha cada vez mais força na Europa. Agora, foi a vez de a Justiça da Inglaterra decidir que os provedores podem ser obrigados a bloquear acesso a sites que vendam mercadorias falsificadas. A decisão é a primeira nesse sentido de que se tem notícia e, embora não seja definitiva, deve servir como precedente para outros julgamentos.

A Corte Superior de Justiça inglesa julgou o pedido da companhia suíça Richemont, dona de marcas como Montblanc e Cartier. A empresa reclamou que sites estavam sendo usados para vender relógios falsificados com o seu logotipo e pediu que os cinco principais provedores de internet na Inglaterra fossem obrigados a impedir o acesso a esses sites.

A decisão foi anunciada na sexta-feira (17/10). O tribunal reconheceu que, dada a tecnologia atual, é possível obrigar os provedores a ajudar a combater o crime. Por isso, determinou que os cinco barrassem o acesso a essas páginas, pelo menos, de computadores dentro do Reino Unido.

O julgamento vem poucos meses depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhecer a responsabilidade dos provedores em caso de pirataria. Em março, o TJ da UE decidiu que os provedores podem ser obrigados a bloquear o acesso a sites que violem direitos autorais. Na ocasião, os juízes consideraram que uma ordem judicial que determine o bloqueio de determinada página não afronta a liberdade de empresa porque deixa ao provedor decidir de que maneira impedir o acesso ao site.

Clique aqui para ler a decisão da Corte Superior de Justiça da Inglaterra (em inglês) e aqui para ler a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2014, 11h20

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