Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Acesso a tribunais continua gratuito apenas na França e em Luxemburgo

Por 

Na Europa, o custo da máquina judicial tem deixado de pesar no bolso dos contribuintes. Relatório divulgado pelo Conselho da Europa mostra que as custas processuais pagas pelo jurisdicionado representam a maior parte do orçamento da Justiça. Em alguns países, como a Áustria, o valor arrecadado ultrapassa as despesas dos tribunais e acaba sendo realocado para suprir outros serviços públicos.

As exceções
Atualmente, apenas dois países europeus mantêm acesso a todos os tribunais sem cobrar nada do jurisdicionado: França e Luxemburgo. No Reino Unido, os tribunais trabalhistas eram inteiramente gratuitos até julho de 2013. Mas, com a crise econômica, foram criadas custas processuais também na Justiça do Trabalho.

Relação de sonegadores
Chegou a vez dos argentinos tremerem com a chamada lista Falciani. No começo de 2010, um ex-funcionário do HSBC em Genebra, Herve Falciani, roubou uma relação com o nome de correntistas estrangeiros suspeitos de evasão de divisas. Na semana passada, o jornal italiano Il Sole 24 Ore noticiou que essa lista foi entregue ao Fisco da Argentina. Há 3,9 mil nomes de argentinos com conta no banco suíço. De acordo com as autoridades da Argentina, apenas 125 contribuintes no país declaram possuir conta no HSBC na Suíça.

Zona carcerária
O sistema prisional da Grécia está um caos. É o que mostra relatório divulgado na semana passada pelo Conselho da Europa. Os presídios estão tão superlotados que muitos condenados ficam detidos em delegacias esperando uma vaga. Presos são constantemente vítimas de maus tratos e, com medo de represália, se calam. Sem falar nas dificuldades impostas para ter acesso a um advogado. Clique aqui para ler o relatório em inglês.

Cão que ladra...
A partir desta segunda-feira (20/10), o dono de cachorro agressivo no Reino Unido pode ter de pagar multa de até 2,5 mil libras (quase R$ 10 mil). Nova lei em vigor estabelece que o dono pode ser multado se o cão rosnar para estranhos, ameaçar entregadores, estragar a cerca do jardim do vizinho ou mesmo perseguir gatos de maneira considerada violenta, segundo noticiou o jornal The Guardian.

... e morde
Até o começo do ano, ataques de cães dentro de propriedade privada não eram considerados crime. Por exemplo, se um vizinho entrasse na casa ao lado e fosse morto pelo cão de guarda, o dono não seria responsabilizado. Com a mudança, o proprietário do cachorro pode pegar de dois a 14 anos de cadeia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2014, 8h35

Comentários de leitores

1 comentário

O Brasil, como sempre, na contramão

Prætor (Outros)

Mesmo países pobres da Europa cobram taxas judiciárias visando impedir as aventuras jurídicas.

Comentários encerrados em 29/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.